CNE nomeia delegados

PorAnónimo,2 fev 2011 23:00


A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já divulgou a lista dos seus delegados designados para os diversos círculos eleitorais nas eleições legislativas, de 6 de Fevereiro.

Os delegados da CNE são representantes desse órgão e dispoem das seguintes competências: promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos sobre os actos eleitorais sem prejuízo da necessária articulação com a CNE; assegurar a igualdade de oportunidade e de tratamento dos cidadãos em todas as operações eleitorais; assegurar a igualdade de oportunidade das diferentes candidaturas e o respeito pelos princípios fundamentais do processo eleitoral estabelecidos na constituição, no Código Eleitoral e nas demais legislações; receber e encaminhar à CNE as queixas e as reclamações apresentadas pelos intervenientes no processo eleitoral; participar ao Ministério Público, previa autorização da CNE, quaisquer actos de ilícito eleitoral de que tome conhecimento; em articulação com a CNE desempenhar no respectivo círculo, as demais competências previstas no Código Eleitoral vigente.

+ ver lista de delegados formato *word:

Lista CNE

 

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Autoria:Anónimo,2 fev 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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