MpD avança com requerimento para reunir Parlamento

PorExpresso das Ilhas,24 fev 2011 23:00


Numa tentativa de ainda conseguir aprovar os estatutos dos magistrados judiciais e dos magistrados do ministério público, o grupo parlamentar do MpD entrega esta sexta-feira, dia 25, um requerimento para pedir uma reunião extraordinária no parlamento que confirme os diplomas.

As leis foram chumbadas pelo Presidente da República Pedro Pires, com a justificação que "as soluções técnico-jurídicas nas disposições transitórias entram em contradição com os princípios constitucionais, nomeadamente o princípio da igualdade".

O Movimento para a Democracia não concorda com o argumento porque, como referiu Fernando Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD, o chefe de estado não pediu a "fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei ao Supremo Tribunal de Justiça".

Elísio Freire falou aos jornalistas esta manhã, à saída da conferência de representantes, que acabou por ser inconclusiva porque o líder da bancada do PAICV faltou à reunião alegando estar doente. Situação que levou o MpD a avançar com o referido requerimento.

O líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia criticou também o tempo que se perdeu entre a data do veto e o conhecimento do mesmo aos partidos políticos. "Desde o dia 4 de Fevereiro que a Assembleia Nacional recebeu a notificação da devolução dos diplomas. E o grupo parlamentar do MpD só teve conhecimento oficial apenas no dia 23 de Fevereiro, ou seja, passados quase 20 dias, e nesta questão nós temos prazos a respeitar".

"Toda a revisão constitucional foi feita no pressuposto que haveria uma profunda revisão no sector da justiça, e toda a reforma cai com este veto. Consideramos muito estranho que um veto presidencial leve cerca de vinte dias a ser comunicado aos deputados, porque 15 dias após a recepção do veto, o Presidente da Assembleia Nacional pode, por iniciativa própria, convocar a assembleia para confirmar a lei e não o fez".

"O grupo parlamentar do MpD defende que devia confirmar-se a lei, porque foram anos de negociações entre as partes, anos de muito trabalho nas comissões especializadas e anos de diálogo político".

Um trabalho que pode agora voltar á estaca zero porque se os diplomas não forem confirmados até ao dia 11 de Março, fim da actual legislatura, caducam o que vai obrigar a novas negociações.

Se a assembleia deliberar uma segunda vez, o Presidente da República é obrigado a promulgar a lei, num prazo de oito dias, pelo que os deputados estão numa corrida contra o tempo. Elísio Freire avançou que o objectivo do MpD é que o parlamento se reúna na próxima semana. 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 fev 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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