Estatuto dos magistrados: PAICV e MpD decidem hoje se há plenária para reapreciar documento

PorExpresso das Ilhas,28 fev 2011 23:00


O Parlamento cabo-verdiano reúne-se esta terça-feira, em conferência de representantes, para decidir se haverá nova sessão plenária antes da posse dos novos deputados, a 11 de Março, destinada a analisar o veto presidencial ao estatuto dos magistrados.

Fonte parlamentar cabo-verdiana disse à Agência Lusa que a reunião é liderada pelo presidente cessante do Parlamento, Aristides Lima, e contará com representantes do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e Movimento para a Democracia (MpD), os únicos com bancada, e do Governo.

Em causa está o veto político do Presidente Pedro Pires aos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, diplomas integrados no pacote da Justiça aprovados por unanimidade no Parlamento, no âmbito da revisão constitucional feita em 2010.

Após o veto, o MpD requereu a marcação de uma reunião plenária para nova apreciação dos diplomas, devolvidos à Assembleia Nacional (AN) a 04 deste mês por Pedro Pires, e que, segundo o maior partido da oposição, só chegou ao conhecimento dos deputados 19 dias depois.

A reunião plenária solicitada pelo MpD terá de ocorrer antes de 11 de Março, dia em que os novos deputados saídos das legislativas de 06 de Fevereiro são empossados.

Caso não se discuta a questão em plenária, os dois diplomas poderão caducar face ao fim da legislatura.

Para o PAICV, a nova apreciação pode ser feita normalmente após a tomada de posse dos novos deputados, mas o MpD alega que, finda a legislatura, caducam todos os diplomas introduzidos para discussão e apreciação das propostas, pelo que teriam de ser reintroduzidos na agenda parlamentar.

Na reunião de hoje, a Conferência de Representantes tem também na ordem do dia a preparação da sessão constitutiva da Assembleia Nacional da VIII Legislatura. 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,28 fev 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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