Expresso das ilhas - O que espera do próximo Presidente da República?
António Pascoal Santos - Primeiro devo dizer que antes de esperar do próximo, é o que espero de qualquer presidente da república. O que eu espero, é o que eu acho que a Nação deve esperar e a Constituição prevê. O presidente da república, homem ou mulher, o presidente ou a presidente da república, antes de mais, deve ser um defensor, uma defensora acérrimo(a) da Constituição e do Estado de direito democrático. Deve ser um democrata não só de pose, mas democrata que deu provas de ser democrata, provas de defender efectivamente o Estado de direito democrático através dos cargos exercidos, também através da sua postura na sociedade. A principal função do(a) presidente da república é ser o garante da unidade da Nação e do normal funcionamento das instituições. Uma das competências fundamentalíssimos do(a) presidente é a defesa da Constituição. Por isso, o presidente deve vetar os diplomas que achar que são inconstitucionais, pedindo ou não a fiscalização prévia da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional. O presidente deve ser uma pessoa firme, com muito carácter. Independentemente da sua proveniência ideológica. Quer dizer, tem que ser uma pessoa verdadeiramente independente, firme e ter um grande sentido de equilíbrio.
Fala do tipo ideal a que se referia Max Weber. Que homem de carne e osso estará à altura do perfil que traçou?
O que a Constituição prevê não é o homem ou a mulher perfeita: é o homem de carne e osso, o homem que tem Deus e Diabo nele ao mesmo tempo, o homem que tem luz e sombra, o homem pecador. O que a Constituição impõe é o possível e realizável. E já houve homens e mulheres que já deram provas disso por esse mundo fora. Basta ter carácter, não ceder ao seu partido, ou a pressões económicas, políticas, pessoais ou outros. Esse presidente é importante, porque tem poderes fundamentais: por exemplo, dissolver a Assembleia Nacional; o presidente é que nomeia o governo. Nomeia o Procurador-geral da República, preside o Conselho do Estado que tem também um papel importantíssimo; nomeia juízes do Tribunal Supremo; nomeia o Chefe de Estado-maior das Forças Armadas e os Embaixadores, sob proposta do governo. O presidente demite o governo, portanto é alguém que não pode ter qualquer tipo de tentação de exercer essas competências. Tem de ser uma pessoa ponderada, no entanto firme. É uma pessoa que nunca poderá deixar que a força política de onde provier e muitas vezes provém de uma força política influenciam as suas tomadas de decisão. É o caso normal que temos, menos o candidato Jorge Carlos Fonseca e o Joaquim Monteiro, os outros dois candidatos Aristides Lima e Manuel Inocêncio Sousa provêem do mesmo partido. Jorge Carlos Fonseca está próximo do MpD, mas não provém do MpD, porque há muito tempo que não é militante de nenhum partido. Bom, já foi do MpD. Digamos que bebe de uma forma geral na ideologia filosófica, social e política do MpD. Os outros dois vêm do mesmo partido, disputaram dentro do mesmo partido, um perdeu. O outro é declarado candidato do partido e um deles declara-se agora candidato da cidadania. É preciso dizer que isto é uma falsidade: todos os candidatos presidenciais são candidatos da cidadania, porque a Constituição impõe que sejam propostas por cidadãos e que sejam suprapartidários. É claro que é preciso homem ou mulher com carácter, com seriedade e com independência. Um presidente também é alguém que nunca deve ter a tentação de usar meios do Estado, ou cargos anteriores que exerceu, para sua campanha como sabemos que aconteceu: uma larga utilização de certo cargo com meios do Estado para fazer campanha antecipada, ganhando vantagens ilegítimas em relação às outras candidaturas de partido ou não.
Voltando à anterior pergunta: qual dos quatro candidatos está mais próximo do perfil que traçou?
Qualquer dos candidatos, se tiver carácter, independência, seriedade e apego à defesa do Estado de direito democrático e da Constituição, cumpre o que está na Lei Magna. Eu penso que os candidatos Manuel Inocêncio Sousa e Aristides Lima já deram provas de não ter independência. Primeiro, não é por virem de partidos políticos; é simplesmente porque um é imposto pelo seu primeiro-ministro. Ambos eram deputados e um deles membro do governo. Manuel Inocêncio era membro do governo com mandato suspenso e o outro deputado do PAICV que muitas vezes protagonizou o contraditório da Assembleia Nacional; deputado do PAICV que vai a Boa Vista interferir nas campanhas municipais: vai com carro do Estado, vai com guarda-costas e vai com meios do Estado para fazer campanha porta a porta contra o candidato José Pinto Almeida. Ele protagonizou uma série de situações na Assembleia Nacional em que se mostrou que não foi capaz de ser árbitro, nem de defender a Assembleia na globalidade. O candidato Manuel Inocêncio, desculpe a expressão, parece um pau-mandado do primeiro-ministro. São ambos candidatos que resultam de um confronto interno de facções. O PAICV está perfeitamente dividido: o candidato Manuel Inocêncio tem a sua entourage de figuras e militantes do PAICV, o candidato Aristides Lima tem uma entourage não menor, parece até que maior de figuras decisivas do PAICV como Felisberto Vieira, Júlio Correia e como tantos outros. É o PAICV dividido na questão da candidatura: nenhum deles é menos PAICV do que outro. Nenhum deles se submeteu menos ao PAICV; qualquer deles deu provas de estar perfeitamente submisso ao PAICV. A mim, António Pascoal Silva dos Santos, e sem nada de pessoal em relação a qualquer um deles, não me dão garantia. Do Joaquim Monteiro não se pode dizer muito, porque ele quase não tem tido protagonismo político. Eu penso que se ele fosse presidente era possível que ele fosse até mais independente e equilibrado. O único candidato que realmente se aproxima do que defende a Constituição e que mostrou e tem mostrado preocupação com o direito, preocupação com a Constituição e que dá mostras de poder vir a ter alguma independência, isenção, equilíbrio e distanciamento em relação às forças políticas é o candidato Jorge Carlos Fonseca. Ele já teve experiência política como os outros, já foi ministros dos Negócios Estrangeiros e teve papel importante quando Cabo Verde ficou a ser membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Depois distanciou do MpD por desentendimentos que toda a gente conhece e não regressou ao MpD e manteve-se realmente independente, próximo da área ideológica, não do partido, mas da área ideológica, filosófica, económica e social do MpD. Ele tem dado realmente provas de promover, de defender um Estado de Direito democrático. É ele, se quiser, quem mais se pode aproximar do que a Constituição prevê, entre os quatro. São esses é que temos, não temos outros. Poderia haver melhor do que qualquer deles? Eu acho que sim. Mas não há.
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