Presidente da República toma posse a 9 de Setembro

PorAnónimo,2 set 2011 23:00


A cerimónia de tomada de posse do novo Chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, vai decorrer no dia 9 de Setembro comunicou a presidência da Assembleia Nacional.

A decisão foi tomada durante uma reu¬nião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional e res¬peita todos os trâmites legais contidos no Código Eleitoral, assim como na Constituição.

Segundo o artigo 127.º da Constituição da República, o Chefe de Estado toma pos¬se perante o Parlamento no último dia do mandato do seu antecessor ou, no caso de eleição por vacatura do car¬go, no quinto dia seguinte ao da publicação dos resultados eleitorais.

No entanto, a Constituição não regula a data da tomada de posse do Presidente da República no caso em que a eleição decorre da dilatação do mandato do Presidente cessante, como é o caso.

"Perante tal lacuna, a Co¬missão Permanente da As¬sembleia Nacional, na posse de pareceres divergentes sobre a matéria, solicitou à Procura¬doria-Geral da República, en¬quanto entidade fiscalizadora da legalidade, um parecer que lhe permitisse tomar uma de¬cisão consentânea com o es¬pírito da Constituição", lê-se no documento.

"Segundo o parecer da PGR, no caso da prorrogação do mandato do Presidente cessante, a posse do Presiden¬te eleito deverá ocorrer no 5.º dia seguinte ao da publicação dos resultados eleitorais, em consonância com o previsto para o caso de vacatura do cargo", acrescenta-se.

Segundo o Código Eleitoral, a Comissão Nacional de Elei¬ções tem até 14 dias para publi¬car os resultados finais defini¬tivos da segunda volta das pre¬sidenciais de domingo, prazo que termina a 4 de Setembro.

Apesar de a CNE ter anun¬ciado que deveria apresentar esses resultados finais defini¬tivos a 2 de Setembro, o que permitiria que a tomada de posse fosse no dia 7 do mes¬mo mês, a Comissão Perma¬nente do Parlamento cabo-verdiano optou por esgotar os prazos legais para fixar a data da posse do sucessor de Pedro Pires.


Dossiers imediatos

Entretanto, o Presidente eleito e o Primeiro-Ministro já tiveram um primeiro encon¬tro no Palácio Governo. Isto numa altura em que, pela pri¬meira vez na democracia cabo-verdiana, o Chefe de Estado e o líder do executivo são de fa¬mílias políticas diferentes.

Uma coabitação inédita que terá de funcionar para resolver alguns dos assuntos considerados prioritários e que são recordados pela Lusa, a começar pela escolha de um presidente para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), cargo vago desde Abril.

Quer o PAICV quer o MpD têm bloqueado a toma¬da de decisões a este respeito. Nas últimas eleições, a CNE teve de realizar as votações sem a presidente da comissão, quando Rosa Vicente aban¬donou o cargo devido a uma gravidez de risco.

Já na diplomacia, a ques¬tão passa pela nomeação dos novos embaixadores de Cabo Verde em "países-chave" para o desenvolvimento do arqui¬pélago, com relevância para Portugal, Espanha, França e Alemanha - Estados que estão há mais de seis meses sem re¬presentante diplomático, mas que albergam importantes comunidades cabo-verdianas. Além disso, multiplicam-se críticas às saídas dos diploma¬tas Arnaldo Andrade (Portu¬gal e Espanha), José Duarte (França) e Jorge Tolentino (Alemanha).

Há também o caso do Che¬fe do Estado-Maior das For¬ças Armadas, coronel Fernan¬do Pereira, que pôs o lugar à disposição. A nomeação do CEMFA é feita pelo Presiden¬te da República sob proposta do governo.

São esperadas ainda deci¬sões na área da Justiça, sector que foi uma das suas ban¬deiras da campanha de Jorge Carlos Fonseca, que defen¬deu a instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça. E há ainda a ques¬tão da escolha do presidente do Conselho Superior da Ma¬gistratura Judicial, uma vez que, depois da revisão consti¬tucional de 2010, o presidente do Supremo Tribunal de Jus¬tiça deixa de acumular, por inerência, essa função.

 

Ban Ki-moon felicita Jorge Carlos Fonseca

O secretário-geral das Nações Unidas congratulou o Presidente eleito de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, pela sua vitória na segunda volta das eleições presiden¬ciais, aclamadas internacio¬nalmente como "pacíficas e credíveis".

Numa nota enviada à Agência Lusa, um porta-voz de Ban Ki-moon refere que o "secretário-geral da ONU saúda a realização das eleições presidenciais em Cabo Verde de 21 de Agosto, amplamente aclamadas pelos observadores internacionais como pacíficas e credíveis".

Ban Ki-moon "felicita Jor¬ge Carlos Fonseca pela sua vitória na segunda ronda das presidenciais e deseja-lhe to¬do o sucesso no desempenho das suas novas funções", lê-se na mesma nota.

De acordo com a mesma fonte, o responsável máximo da ONU também "elogia o povo cabo-verdiano" por ter "participado de forma ordei¬ra no pleito presidencial", o que "atesta o seu compromis¬so em preservar e valorizar a longa tradição do país em termos de democracia e boa governação".

O secretário-geral expressa ainda a "vontade da ONU em continuar a apoiar o povo cabo-verdiano e o governo de Cabo Verde nos seus esforços para promover a paz e o de-senvolvimento no seu país e na sub-região", acrescenta a nota.

 

Jorge Montezinho com agências

Foto: Ulisses Correia

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Autoria:Anónimo,2 set 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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