MpD denuncia suposta estratégia do Governo para sufocar financeiramente os municípios

PorExpresso das Ilhas,19 set 2011 23:00

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O Movimento para a Democracia (MpD - oposição) acusou hoje o Governo de estar a executar uma estratégia de "claro sufoco financeiro" dos municípios, "em especial daqueles sobre que os quais o PAICV (no poder) não tem controlo".

O presidente do partido, Carlos Veiga, falava em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, realizada na sequência de um encontro com a maioria dos presidentes de Câmaras Municipais eleitos pelas listas do MpD ou apoiadas por ele e da última reunião da Comissão Política Nacional.

Segundo este líder político, tal estratégia, que se orienta em cinco orientações, passa, em primeiro lugar, por privar os municípios de receitas próprias, que a lei lhe concede, mas, para cuja cobrança é necessária a intervenção do Governo.

Entre outros exemplos, Carlos Veiga denunciou que o Executivo não tem transferido a comparticipação de 49 por cento do produto líquido do preço da venda de terrenos situados nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) e efectivamente recebido pelo Tesouro.

"Só em relação aos anos de 2005 e 2008, são cerca de 700 mil contos que a Câmara Municipal do Sal necessitava e necessita, designadamente, para cinco projectos de requalificação urbana em Santa Maria e em Espargos", exemplifica.

Ainda, de acordo com o MpD, o Governo não tem compensado os municípios pelas isenções de Imposto Único sobre Património (IUP), que ele próprio tem concedido e tem-se recusado, até agora, a cobrar uma derrama municipal lançada pela Câmara Municipal da Praia para obter fundos com vista à reconversão completa do actual cinema municipal do Platô.

Conforme a oposição, esta estratégia passa também por sobrecarregar os municípios, agravando os custos da generalidade das suas iniciativas em benefício das populações, tanto é que, acusou o MpD, o Executivo tem obrigado esses municípios a pagar impostos ao Estado, designadamente, a pagar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativamente a todas as obras municipais feitas por empreitada.

Recorrendo-se de novo a exemplos, Carlos Veiga apontou as obras de construção de mercados (como na Praia), arrelvamento de campos de futebol (Ribeira Grande de Santo Antão, Calheta e São Vicente), ou requalificação urbana (Ribeira Grande de Santo Antão), afirmando que o Governo está a onerar os custos das obras municipais em pelo menos 15 por cento.

Segundo a mesma fonte, o Governo tem esvaziado os municípios da possibilidade de realizar as suas próprias atribuições, desviando verbas que deviam ser destinadas aos projectos municipais para "pseudo-associações que mais não são do que correias de transmissão do partido no poder".

"O MpD entende que a actuação do Governo é ilegal, violando não só a lei de finanças locais, como o estatuto dos municípios, e contrariando frontalmente a Constituição, designadamente no que respeita à justa distribuição de recursos públicos entre a administração central e o poder local", considerou aquele líder.

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 set 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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