PAICV disponivel para viabilizar Tribunal Constitucional até ao final do ano

PorExpresso das Ilhas,30 set 2011 23:00

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O Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV - no poder) está disponível para viabilizar a instalação do Tribunal Constitucional (TC) ainda no decurso deste ano, garante o líder do grupo parlamentar do partido, José Manuel Andrade.

Na mesma linha do que avançou Fernando Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD, José Manuel Andrade assegurou que há também toda a vontade política do seu partido, no sentido de resolver, de vez, esta questão, que há muito vem sendo discutida sem que, no entanto, que se chegue a um consenso.

"Neste momento há toda a vontade de trabalharmos essa matéria e estamos em crer que, ainda no decurso do mês de Outubro, conseguiremos alguma coisa. Tem havido diálogo a esse nível e contamos, o mais rapidamente, conseguir uma solução", disse avançado que o processo de negociação vem decorrendo de forma normal entre os dois grupos parlamentares.

Apesar considerar que não é ilegítimo a pretensão inicial do PAICV, de indicar dois dos três nomes que irão compor o TC, já que segundo frisou, o partido detém a maioria, José Manuel Andrade garantiu que há todo um trabalho que está ser feito no sentido de se conseguir o consenso.

"Nós temos de negociar tudo antes para quando irmos ao plenário tenhamos consensualizados todos as soluções e os nomes. É neste quadro que estamos a trabalhar e há toda a disponibilidade da nossa parte em colaborar", sublinhou.

As negociações entre os dois grupos parlamentares, levadas a cabo no quadro do memorando de entendimento, assinado em Maio, para viabilizar a escolha dos membros do TC, o Provedor da Justiça e o novo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), matérias que requerem dois terços da votação, vão ser retomadas na próxima semana.

O objectivo, de acordo com os líderes dos dois grupos parlamentares, José Manuel Andrade do PAICV e Fernando Elísio Freire, é que esses assuntos sejam discutidos na primeira sessão do novo ano parlamentar, onde o tema central será a situação do estado da justiça em Cabo Verde.

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 set 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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