A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 vai ser hoje submetida à votação dos 72 deputados no Parlamento, tendo somente garantido os votos do PAICV, a maioria que sustenta o Governo de José Maria Neves.
O PAICV vai votar a favor, mas o MpD já disse que vota contra e a UCID deve abster-se na votação deste OE assumido pelo Executivo como "prudente", apesar das críticas do maior partido da oposição, dos sindicatos, do patronato e do governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Carlos Burgo, para quem serão necessárias algumas alterações, visto que o financiamento interno previsto é bastante elevado.
O voto contra do MpD não tem, porém, quaisquer efeitos práticos na aprovação da proposta do OE para 2012, visto ser uma lei que precisa de maioria simples, o que o PAICV garante com os seus 38 deputados, contra os 32 do Movimento para a Democracia e dois da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática, que irá abster-se.
Para o líder da bancada do MpD, Elísio Freire, "o OE não dá resposta à questão do crescimento, ao emprego, à segurança, à criminalidade, à energia, à água e, sobretudo à competitividade".
À semelhança do passado, argumentou, o OE é elaborado num modelo já "esgotado de endividamento agressivo" em que os "resultados são poucos" e deu como exemplo o sector energético, em que o Governo investiu 300 milhões de dólares desde 2006 para haver "menos água e eletricidade", disse.
Segundo o deputado, "foram investidos em infra-estruturas com pouca rentabilidade e de duvidosa qualidade. As empresas cabo-verdianas não foram envolvidas, os cabo-verdianos não viram o seu acesso ao emprego aumentar e as condições de vida a melhorar".
O PAICV assegura que a proposta do Governo vai na linha da contenção de despesas, traduzida na diminuição do montante para investimentos e também para funcionamento, ainda que as despesas sociais venham a aumentar para mitigar os efeitos da crise.
José Manuel Andrade, líder parlamentar da maioria, explicou que a ajuda internacional diminuiu e que há parceiros em situação difícil, o que levou à redução do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), mas "o país continua dentro dos limites da dívida interna e a dívida externa é de risco baixo".
Para o deputado, Cabo Verde tem observado "um crescimento económico saudável, acima da média internacional e dos países subsaarianos", pelo que a economia "continua a crescer e a competir", face às condições para a diminuição dos impostos e à maior competitividade das empresas nacionais.
O presidente da UCID, António Monteiro, já garantiu que os dois deputados do partido irão abster-se, mas pede "pragmatismo" para estes tempos de crise.
Para o OE que vai a debate hoje no Parlamento, a ministra das Finanças, Cristina Duarte, pediu a compreensão dos cabo-verdianos porque não vai haver aumentos salariais, mas sim contenção e poupança, porque Cabo Verde está a sofrer os efeitos da crise internacional, justificou.
"Não há redução de salário, nem salários em atraso, não interrompemos nenhum projeto de investimento. Mas não é possível um país como Cabo Verde, que é sustentado do exterior, não sofrer os impactos da crise internacional. Somos dependentes do exterior quer em termos de ajuda como de procura externa", defendeu.
O OE, disse Crsitina Duarte no dia da entrega da proposta no Parlamento, 20 de Outubro, vai privilegiar as áreas sociais e manter o programa de investimentos públicos.
As despesas situam-se nos 57,1 milhões de contos (menos 3,75 por cento do que em 2011) e as receitas em 40,7 milhões de contos (- menos 7,5 por cento do que o deste ano), registando um défice de cobertura de 9,8 por cento, correspondente a 16,4 milhões de contos, totalmente assegurado por fundos concessionais, assegurou então a ministra das Finanças.
O Programa de Investimentos Públicos será dotado com 25 milhões de contos, menos quatro milhões de contos do que em 2011 e a inflação deve baixar para 2 a 3 por cento, admitiu a governante na ocasião.
Garantiu, entretanto, que o financiamento do OE, largamente dependente do financiamento externo, não está em causa porque Cabo Verde tem, neste momento, "dois grandes tipos de financiamento do orçamento, o multilateral, com os compromissos do BAD (Banco Africano de Desenvolvimento), do BM (Banco Mundial) e da UE, que não estão em risco", e o bilateral".
Quanto ao financiamento bilateral, proveniente dos acordos estabelecidos com Portugal, Espanha, China, Luxemburgo e França, Cristina Duarte confirmou que há também a garantia destes parceiros bilaterais de que "as coisas vão continuar a correr normalmente" e que as linhas de crédito com Portugal" estão a funcionar.
homepage






