O líder da bancada do MpD, Elísio Freire, lamentava ontem que a bancada do PAICV tenha "inviabilizado" a proposta do seu partido para o aumento de mais 200 mil contos destinados às bolsas de estudo.
Em declarações à imprensa, o deputado considerou "inad¬missível" a posição da bancada que sustenta o Governo, no Parlamento, em não viabilizar a proposta do seu partido que visava "resolver" um dos prin¬cipais problemas dos jovens cabo-verdianos, que é o acesso ao ensino superior.
"O MpD trouxe uma pro¬posta clara de aumento de 200 milhões de escudos para um fundo de garantia que sairia de outras despesas", acrescentando que este montante não tinha nenhum custo adicional para o Orçamento do Estado para 2012.
Para Elísio Freire, até 2013, ano em que o Governo prevê criar o fundo de apoio aos es-tudantes, muitos jovens vão perder a oportunidade de estu¬dar, devido à "irredutibilidade" do executivo.
Este foi apenas mais um dos chumbos às propostas da oposição apresentadas nos dois primeiros dias do debate sobre a Lei de Meios na Assembleia Nacional. Na semana passada, o Primeiro-Ministro tinha de¬safiado a oposição a apresentar propostas para melhorar o Orçamento de Estado. Mas, na segunda-feira, primeiro dia de discussão, todas as moções avançadas pelos democratas foram chumbadas.
A criação de um fundo de 800 mil contos, para projectos de investimentos municipais geradores de emprego e ren¬dimento ou que configurem projectos de economia solidária e a transferência para as respec¬tivas autarquias dos recursos que estão espalhados por dife-rentes ministérios, não foram aprovadas com o voto contra da maioria do PAICV.
Ao lado do MpD, votou a UCID, e o deputado António Monteiro pediu mesmo "um sinal claro do governo" para ajudar no crescimento da eco¬nomia e apelou para "não adiar decisões".
A discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2012 emperrou mesmo no artigo 11º, de sessenta e três, Fundo de Financiamento dos Municípios, que começou a ser debatido ainda durante a manhã de se¬gunda-feira e que só terminou já perto das 17h porque a maio¬ria propôs um requerimento para que se parasse de falar e se passasse à votação.
Depois de aprovado o mon¬tante transferido para as autar¬quias, dois mil milhões oitocen¬tos e setenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco es-curos, a bancada do MpD, atra¬vés do líder Elísio Freire, propôs uma alínea a) ao artigo 11º, de financiamento a investimentos municipais geradores de empre¬go ou que apoiem iniciativas de economia solidária.
"Para fomentar a economia local, neste contexto de crise. As pequenas coisas é que po-dem fazer a economia crescer, dar emprego, fazer com que as empresas e as pessoas ganhem dinheiro. E assim evitar a dis¬tribuição, por parte do gover¬no, de determinadas verbas, para influenciar determinadas associações ou determinados grupos".
Na reacção, a Ministra Sara Lopes, sublinhou que o governo propôs, há vários anos, uma pro¬posta de reforma de fundo, que deveria pressupor a revisão da Lei das Finanças Locais, e que o MpD sempre adiou essa discussão.
"A proposta que está a fazer de forma avulsa, é a mesma que o governo que está a propor no quadro da revisão das finanças locais", salientou a Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território.
Já a ministra das Finanças, Cristina Duarte, falando da proposta para a criação de um fundo de desenvolvimento municipal, afirmou que a mes¬ma é "incoerente", na medida em que o MpD tem tentado "sistematicamente bloquear e criar obstáculos" às reformas descentralizadoras.
"Há dois anos, ou mais, que o governo tem vindo a insistir com o MpD para se avançar no pacote reforma do poder local em Cabo Verde entre as quais a Lei-Quadro da Descentralização, a Lei das Finanças Locais e o regulamento sobre o crédito. E o Governo não tem encontrado do lado do grupo parlamentar do MpD um interlocutor que permita que essas propostas avancem".
Cristina Duarte defende ainda que mais descentralização tem de ter dois pilares, ou seja, mais recursos acompanhados de uma maior responsabilização e uma prestação de contas mais detalha¬da a um nível superior por parte dos municípios.
Em relação ao chumbo das bolsas de estudo, o líder da ban¬cada do PAICV, José Manuel Andrade, explicou que o seu grupo parlamentar inviabilizou a proposta do MpD, porque se encontra em curso a criação de um fundo de garantia mútuo, envolvendo o Banco Mundial.
"A proposta apresentada pelo Movimento para a Democracia não nos parece ser algo com consistência", argumentou José Manuel Andrade.
Em declarações à imprensa, o deputado considerou "inad¬missível" a posição da bancada que sustenta o Governo, no Parlamento, em não viabilizar a proposta do seu partido que visava "resolver" um dos prin¬cipais problemas dos jovens cabo-verdianos, que é o acesso ao ensino superior.
"O MpD trouxe uma pro¬posta clara de aumento de 200 milhões de escudos para um fundo de garantia que sairia de outras despesas", acrescentando que este montante não tinha nenhum custo adicional para o Orçamento do Estado para 2012.
Para Elísio Freire, até 2013, ano em que o Governo prevê criar o fundo de apoio aos es-tudantes, muitos jovens vão perder a oportunidade de estu¬dar, devido à "irredutibilidade" do executivo.
Este foi apenas mais um dos chumbos às propostas da oposição apresentadas nos dois primeiros dias do debate sobre a Lei de Meios na Assembleia Nacional. Na semana passada, o Primeiro-Ministro tinha de¬safiado a oposição a apresentar propostas para melhorar o Orçamento de Estado. Mas, na segunda-feira, primeiro dia de discussão, todas as moções avançadas pelos democratas foram chumbadas.
A criação de um fundo de 800 mil contos, para projectos de investimentos municipais geradores de emprego e ren¬dimento ou que configurem projectos de economia solidária e a transferência para as respec¬tivas autarquias dos recursos que estão espalhados por dife-rentes ministérios, não foram aprovadas com o voto contra da maioria do PAICV.
Ao lado do MpD, votou a UCID, e o deputado António Monteiro pediu mesmo "um sinal claro do governo" para ajudar no crescimento da eco¬nomia e apelou para "não adiar decisões".
A discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2012 emperrou mesmo no artigo 11º, de sessenta e três, Fundo de Financiamento dos Municípios, que começou a ser debatido ainda durante a manhã de se¬gunda-feira e que só terminou já perto das 17h porque a maio¬ria propôs um requerimento para que se parasse de falar e se passasse à votação.
Depois de aprovado o mon¬tante transferido para as autar¬quias, dois mil milhões oitocen¬tos e setenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco es-curos, a bancada do MpD, atra¬vés do líder Elísio Freire, propôs uma alínea a) ao artigo 11º, de financiamento a investimentos municipais geradores de empre¬go ou que apoiem iniciativas de economia solidária.
"Para fomentar a economia local, neste contexto de crise. As pequenas coisas é que po-dem fazer a economia crescer, dar emprego, fazer com que as empresas e as pessoas ganhem dinheiro. E assim evitar a dis¬tribuição, por parte do gover¬no, de determinadas verbas, para influenciar determinadas associações ou determinados grupos".
Na reacção, a Ministra Sara Lopes, sublinhou que o governo propôs, há vários anos, uma pro¬posta de reforma de fundo, que deveria pressupor a revisão da Lei das Finanças Locais, e que o MpD sempre adiou essa discussão.
"A proposta que está a fazer de forma avulsa, é a mesma que o governo que está a propor no quadro da revisão das finanças locais", salientou a Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território.
Já a ministra das Finanças, Cristina Duarte, falando da proposta para a criação de um fundo de desenvolvimento municipal, afirmou que a mes¬ma é "incoerente", na medida em que o MpD tem tentado "sistematicamente bloquear e criar obstáculos" às reformas descentralizadoras.
"Há dois anos, ou mais, que o governo tem vindo a insistir com o MpD para se avançar no pacote reforma do poder local em Cabo Verde entre as quais a Lei-Quadro da Descentralização, a Lei das Finanças Locais e o regulamento sobre o crédito. E o Governo não tem encontrado do lado do grupo parlamentar do MpD um interlocutor que permita que essas propostas avancem".
Cristina Duarte defende ainda que mais descentralização tem de ter dois pilares, ou seja, mais recursos acompanhados de uma maior responsabilização e uma prestação de contas mais detalha¬da a um nível superior por parte dos municípios.
Em relação ao chumbo das bolsas de estudo, o líder da ban¬cada do PAICV, José Manuel Andrade, explicou que o seu grupo parlamentar inviabilizou a proposta do MpD, porque se encontra em curso a criação de um fundo de garantia mútuo, envolvendo o Banco Mundial.
"A proposta apresentada pelo Movimento para a Democracia não nos parece ser algo com consistência", argumentou José Manuel Andrade.
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