O Chefe de Estado, que discursava na cerimónia de apresentação de cumprimentos de ano novo da delegação da Assembléia Nacional, argumentou que, por razões históricas, "inculcou-se" na mente de uma parte significativa da população a idéia de que ao Estado incumbe a resolução de todos os problemas.
"É importante corrigir esta visão", sublinhou adiantando que é fundamental deixar bem claro que o Estado tem responsabilidades e obrigações que devem ser exigidas e cumpridas, mas que o cidadão individualmente ou através das suas organizações têm também deveres para consigo e para com a colectividade que têm de ser assumidos.
"Essa perspectiva é de suma importância não apenas pela racionalização das energias e dos recursos que proporciona, mas sobretudo por possibilitar uma relação mais digna, mais correcta, mais salutar entre os diferentes intervenientes sociais", considerou.
E porque a mentalidade assistencialista tende a acentuar-se sobretudo em situações difíceis como as actuais, o Presidente da República denfendeu que os deputados da Nação estão "estrategicamente" colocados para contribuírem decisivamente para quebrar esta relação que, na sua opinião, "condiciona, limita e desfigura, senão estiola de modo muito particular, o sistema democrático".
Os deputados, realçou, têm " todas as condições para fazer uma pedagogia da liberdade da autonomia, da responsabilidade e pessoal, no fundo da assunção da idéia da eminente dignidade da pessoa mesmo em condições de fragilidade".
Jorge Carlos Fonseca desafiou os deputados a demonstraram a sua capacidade de diálogo e de entendimento com o objectivo de contribuírem para minimizar os grandes constrangimentos que se espreitam neste contexto complexo marcado pela crise.
Estimulou ainda os parlamentares a envidarem esforços no sentido da instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor da Justiça, bem como a designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições, instâncias que considera essenciais para um bom funcionamento do sistema de poderes vigentes em Cabo Verde.
O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, que encabeçou a delegação parlamentar, depois de elencar as diversas acções levadas a cabo pelo Parlamento em 2011, salientou que é "imperioso" que em 2012 se criem as condições para a instalação das instâncias em referência, cumprindo o estipulado na Constituição.
"Estamos convencidos de que, perante a situação financeira internacional e as fragilidades do país (...), o ano de 2012 não será fácil. Contudo, estamos certos de que enquanto povo trabalhador, habituado a viver na adversidade e a vencer os desafios, estaremos à altura das nossas responsabilidades", declarou.
Basílio Mosso Ramos, que ao longo do seu discurso destacou os feitos conseguidos por Cabo Verde no ano passado a diversos níveis, realçou ainda que há que aprofundar e melhorar a qualidade da democracia, abrindo mais espaços e oportunidades de participação aos cidadãos através da institucionalização do referendo e da iniciativa legislativa popular.
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