Actual lei de cooperação descentralizada é um atentado ao poder local – Ulisses Correia e Silva

PorExpresso das Ilhas,5 fev 2012 23:00


O presidente da Câmara Municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva, considerou esta segunda-feira que a actual lei da cooperação descentralizada é um "autêntico atentado" ao poder local.

O chefe da edilidade praiense, que falava à imprensa no final de um encontro com uma delegação do grupo parlamentar do MpD, chefiada pelo seu líder de bancada, Fernando Elísio Freire, disse que não faz sentido "titular os municípios" em matéria cuja intervenção é da competência das autarquias, nomeadamente as relações de cooperação com outras câmaras municipais ou regiões.

No entender de Correia e Silva, no concernente à cooperação descentralização, há princípios que as câmaras municipais devem respeitar, como por exemplo, não estabelecer cooperação com suas congéneres de países com os quais Cabo Verde não tem relações diplomáticas.

"Quando estabeleço um protocolo de cooperação ou geminação, tenho o dever de comunicar ao Ministérios das Relações Exteriores", afirmou o presidente da CMP, acrescentando que o resto é imiscuir-se e limitar a autonomia municipal em matéria de cooperação descentralizada.

Para o edil praiense, o poder local é "fundamental" para o desenvolvimento do país, pelo que se torna necessário o cumprimento de alguns dispositivos legais, nomeadamente a lei das finanças locais.

Não entende por que motivo o Governo continua a aplicar o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) às câmaras municipais, quando estas constroem infra-estruturas a favor das respectivas comunidades locais.

"Não tenho dúvidas que quem esteja no poder, seja que partido for, só tem a ganhar com um poder local que cria condições de competitividade", declarou, defendendo a necessidade de se amadurecer ainda mais o sistema do poder local cabo-verdiano.

Segundo o presidente da CMP, têm sido utilizadas determinadas associações comunitárias de base para realizarem acções que são da competência das câmaras municipais.

"Num sistema maduro não se pratica este tipo de actos", conclui dizendo que o país perde quando se entra no jogo de fazer tudo em função do voto.

Sobre o esclarecimento de José Maria Neves de que o IVA é aplicado às empresas construtoras, quando se trata de construção civil, e não às câmaras municipais, Correia e Silva discorda desta posição e considera esta explicação do Governo é um apelo no sentido de as câmaras municipais serem empresas de construção civil.

"A aplicação do IVA sobre as infra-estruturas construídas pelas câmaras municipais só encarece o orçamento municipal", queixa-se o edil praiense que em jeito de ironia diz esperar que se lhe aplique este imposto quando construir o cemitério da Praia previsto para breve.

Até ao dia 27, data do início de mais uma sessão plenária na Assembleia Nacional, o grupo parlamentar do MpD (oposição) vai visitar as câmara municipais de São Filipe, no Fogo, e do Sal, para se inteirar sobre a visão que têm os seus presidentes em relação ao relacionamento entre o poder local e o central.

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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