
O primeiro-ministro (PM), José Maria Neves, reconheceu hoje que o início do seu terceiro mandato ficou marcado pela "agudização" da crise internacional, obrigando o Governo a um esforço extraordinário para mitigar os seus efeitos em Cabo Verde.
Num balanço à Inforpress sobre o primeiro ano de governação após a vitória nas eleições de 6 de Fevereiro que deu ao PAICV o terceiro mandato consecutivo, José Maria Neves considerou que este período ficou também marcado por "grandes novidades", nomeadamente a classificação do país entre os primeiros do "ranking mundial" em termos de democracia, boa governação e liberdade de imprensa.
Para o PM, a atribuição do segundo pacote do Millenium Challenge Account (MCA), por parte da administração norte-americana, é algo que também marca o primeiro ano de governação do terceiro mandato consecutivo.
"Estamos a diversificar as nossas relações económicas e empresariais para podermos alavancar toda a dinâmica transformacional do país", declarou.
Confrontado com as afirmações da oposição que tem feito uma leitura diferente em relação à governação, José Maria Neves respondeu que esta (oposição) deve, para além de obstruir e criticar, também apresentar alternativas.
"Constato que não tem havido apresentação de políticas alternativas à governação", disse.
Em relação à pobreza, área que tem merecido críticas da parte da oposição, realçou que, desde 2001 a esta parte, se registou uma "redução contínua" da pobreza e lembrou que quando assumiu o poder a pobreza era de cerca de 37%.
"Neste momento, a taxa da pobreza é de cerca de 24%", informou o PM, confirmando que há uma "redução sustentada" neste domínio.
Quanto ao desemprego, avançou que actualmente a taxa é de cerca de 10% e chamou a atenção para economias próximas de Cabo Verde que estão a atingir 20 a 25% usando a mesma metodologia de cálculo. "Nas Canárias, há ilhas com cerca de 30% de desemprego", exemplificou o primeiro-ministro.
O Governo tem, por outro lado, tido uma "política muito forte" de apoio ao sector empresarial, com a redução da carga fiscal, adiantou, destacando a criação do Fundo de Crescimento e Competitividade, o surgimento do Novo Banco e o processo de constituição do Fundo de Garantia Mútua.
"Apesar da crise e das dificuldades, temos trabalhado continuamente no sentido da melhoria da qualidade de vida das pessoas", constatou o primeiro-ministro.
Relativamente às queixas de alguns presidentes de câmaras municipais de que são discriminados, José Maria Neves refutou essas acusações e reafirmou que trata todos por igual.
"Acabou definitivamente o discurso de filhos de dentro e filhos de fora", assegurou o chefe do Governo, para quem só em momentos de campanha eleitoral e num esforço de partidarização das autarquias locais são feitos discursos de que as câmaras são tratadas em função das suas cores políticas.
O PM recusou também a ideia de que o seu Governo tem fugido ao diálogo com as chamadas câmaras da oposição.
"Os ministros e o primeiro-ministro quando se deslocam aos municípios fazem visitas de cortesia aos presidentes de câmara e falam com eles", alegou, recordando que recentemente, por ocasião do Dia do Município da Praia, propôs a realização de uma cimeira anual entre o chefe do Governo e os autarcas.
No que concerne à queixa de que o poder central não vem transferindo para os municípios as receitas da venda dos terrenos das ZDTI (Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado), esclareceu que há "dívidas cruzadas" entre o Estado e os municípios, pelo que são precisos encontros de contas e disponibilidade de ambas as partes para um "diálogo produtivo" sobre esta matéria.
Questionado sobre o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) que os autarcas dizem ser-lhes aplicado, nomeadamente quando constroem infra-estruturas, o PM explicou que este imposto é cobrado às empresas que prestam serviços às câmaras e não às edilidades.
"Uma empresa quando presta serviço ao Estado paga o IVA", comentou o PM, para depois observar que só os programas financiados com donativos externos estão isentos deste imposto.
Neste balanço da governação, José Maria Neves admitiu a existência de alguns atrasos na realização de certas reformas, nomeadamente no concernente ao processo de privatização da TACV (transportadora aérea nacional), cujos estudos espera que estejam concluídos até final do presente ano.
"Vamos acelerar essas reformas para criar as condições com vista à privatização da TACV", anunciou, reconhecendo, porém, que neste momento o mercado internacional é "extremamente hostil".
A problemática da criminalidade e da violência no país é, segundo o PM, "uma questão complexa" que tem obrigado o Governo a trabalhar "fortemente" na mobilização das forças policiais e da sociedade civil para que Cabo Verde tenha níveis mais elevados de segurança.
"Há mais efectivos e mais equipamentos", frisou, acrescentando que recentemente a Polícia passou a dispor de viaturas com GPS, o que lhe permite um "controle mais efectivo" da Cidade da Praia.
O Serviço de Informação da República (SIR), alvo de crítica por parte da oposição que o acusa de não ter prestado contas ao Parlamento, foi também um dos temas abordados com o chefe do executivo cabo-verdiano, tendo revelado à Inforpress que o relatório foi entregue, na semana passada, à Assembleia Nacional.
O PM mostrou-se disposto a dar quaisquer outros esclarecimentos aos deputados sobre o citado documento. O SIR, de acordo com o chefe do Governo, está a funcionar normalmente e com "resultados palpáveis".
José Maria Neves lamentou o facto de haver "muito mimetismo" no país. "Quando em Portugal questionam determinados serviços, imediatamente em Cabo Verde aparecem os mesmos questionamentos", exemplificou.
Por isso, espera que brevemente também vá ser chamado ao Parlamento, já que em Portugal o primeiro-ministro já foi solicitado para prestar declarações sobre os serviços secretos.
Nas eleições legislativas de 6 de Fevereiro de 2011 concorrem aos 72 lugares da Assembleia Nacional, cinco partidos políticos, nomeadamente o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), que elegeu 38 deputados, o Movimento para a Democracia (MpD) 32 assentos e a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) conseguiu manter os dois parlamentares que tinha.
O Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS) e o Partido Social Democrático (PSD) continuaram fora do Parlamento.
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