
O presidente da Câmara Municipal da Praia considera que a actual lei da cooperação descentralizada é um "autêntico atentado" ao poder local. Ulisses Correia e Silva fez essas considerações no final de um encontro que manteve segunda-feira, com uma delegação do grupo parlamentar do MpD, chefiada pelo seu líder de bancada, Fernando Elísio Freire.
Para o edil da capital, não faz sentido "titular os municípios" em matéria cuja in-tervenção é da competência das autarquias, nomeadamente as relações de cooperação com outras câmaras municipais ou regiões, porque, no seu entender, em relação à cooperação descentralização, há princípios que as câmaras municipais devem respeitar, como por exemplo, não estabelecer cooperação com suas congéneres de países com os quais Cabo Verde não tem relações diplomáticas. "Quando estabeleço um protocolo de cooperação ou geminação, tenho o dever de comunicar ao Ministérios das Relações Exteriores", afirmou o presidente da CMP, acrescentando que o resto é imiscuir-se e limitar a autonomia municipal em matéria de cooperação descentralizada. Para Ulisses, o poder local é "fundamental" para o desenvolvimento do país, daí a necessidade do cumprimento de alguns dispositivos legais, nomeadamente a lei das finanças locais. Não entende, por isso, por que motivo o Governo continua a aplicar o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) às Câmaras Municipais, quando estas constroem infra-estruturas a favor das respectivas comunidades locais. "Não tenho dúvidas que quem esteja no poder, seja que partido for, só tem a ganhar com um poder local que cria condições de competitividade", declarou, apontando o dedo à utilização de determinadas associações comunitárias de base para realizarem acções que são da competência das câmaras.
"Num sistema maduro não se pratica este tipo de actos", afirma, concluindo que o país perde quando se entra no jogo de fazer tudo em função do voto.
O poder local vai ser debatido na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional a decorrer de 27 de Fevereiro a 2 de Março, por proposta da bancada parlamentar do Mo-vimento para a Democracia (MpD - oposição).
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