
O Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV- poder) considera que a abertura política, anunciada a 19 de Fevereiro de 1990, é um selo seu, e que valeu a pena pelos resultados hoje conseguidos por Cabo Verde.
A consideração foi feita hoje na Cidade da Praia pelo vice-presidente do PAICV, Basílio Ramos, na cerimónia de abertura da jornada reflexão sobre o dia 19 de Fevereiro, data da abertura política ao pluripartidarismo no arquipélago, anunciada há precisamente 22 anos.
"19 de Fevereiro para nós representa o tiro de partida, o momento inaugural de mudança do país. Foi nesse dia, que livremente, por decisão do Conselho Nacional foi feito esse anúncio ao país sobre a abertura política ao pluripartidarismo", precisou aquele dirigente político.
Segundo Basílio Ramos, a transição política foi pacífica, negociada e feita no quadro institucional e de estabilidade, sendo "um selo do PAICV", colocando em primeiro lugar os interesses de Cabo Verde, país que "saiu engrandecido e respeitado" internacionalmente com esta "atitude responsável e séria" do partido.
A título de balanço desses 22 anos, a constatação a que chega o "partido da estrela negra" é que "valeu a pena", porque, conforme Basílio Ramos, hoje Cabo Verde é o 26º país em termos de democracia, nono em termos de liberdade de imprensa, com eleições regulares e com alternância, e ainda vivendo um momento de coabitação política.
Por seu turno, o presidente da Comissão Política Regional de Santiago Sul, Felisberto Vieira, estribou-se na história para relembrar que, num dia como hoje, "numa não menos histórica reunião do Conselho Nacional do PAICV", o então primeiro-ministro, Pedro Pires, anunciara à sociedade cabo-verdiana, a África e ao Mundo, a emergência de um novo tempo.
Neste mesmo ano, referiu-se, criaram-se as condições para o surgimento de partidos políticos, fizeram-se "mudanças constitucionais importantes" e em Janeiro do ano seguinte procedeu-se às primeiras eleições livres na história do país, tendo os cabo-verdianos eleito um novo Governo formado pelo Movimento para a Democracia (MpD).
Com esta jornada de reflexão, o PAICV pretende compreender na profundidade e extensão os problemas de Cabo Verde e a história política contemporânea do país.
"Queremos saber para onde vamos, só assim poderemos construir desígnios, prosseguir os objectivos e escolher os melhores caminhos para os alcançar", indicou Felisberto Vieira.
"Os principais marcos referenciais do percurso político democrático (1990-2012)" e "A construção do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde - O papel da Constituição" são os dois temas para reflexão ministrados, respectivamente, pelos militantes do partido David Hopffer Almada e Aristides Lima.
A 19 de Fevereiro de 1990, o PAICV realizou um "histórico" Conselho Nacional, durante o qual decidiu abrir o país ao multipartidarismo, depois de 15 anos de mono partidarismo.
O encontro, que decidiu abolir da Constituição o Artigo 4º que dizia que o PAICV era a força política dirigente do Estado e da Sociedade, permitiu a aprovação da lei dos partidos políticos e da lei eleitoral, culminando nas eleições livres de 13 de Janeiro de 1991.
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