Parlamento: Papel do poder local no desenvolvimento em debate

PorExpresso das Ilhas,22 fev 2012 23:00


O papel do poder local no desenvolvimento e a necessidade de reforçar a descentralização administrativa vai centrar, a partir de segunda-feira, os trabalhos da sessão parlamentar deste mês.

O debate entre os três partidos representados na Assembleia Nacional (AN, Parlamento) surge numa altura em que todos se afirmam já preparados para as eleições autárquicas previstas para o final deste semestre, cuja data concreta está por marcar, devendo ocorrer na "janela" entre 17 de Maio e 17 de Julho.

Os 38 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001), os 32 do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) e os dois da União Cabo-Verdiana Democrática e Independente (UCID) vão também debater outras questões de política interna e externa, na presença do Governo.

Apesar de maioritário no Parlamento, o PAICV, cujo líder é também o primeiro-ministro José Maria Neves, detém 10 das 22 câmaras do arquipélago, com o MpD, de Carlos Veiga, na posse das restantes 12.

Segundo a agenda de trabalhos, ficou de fora o tema da reforma do Parlamento, que esteve para ser analisado na sessão de Janeiro último, que tem como ponto forte, entre outras questões, a realização de plenárias semanais em vez das actuais mensais.

Na sessão, cujo fim está sempre dependente do avanço dos trabalhos, os 72 deputados vão também analisar e votar duas propostas de lei do Governo, uma delas a que estabelece as bases para acelerar e facilitar a realização de investimentos em Cabo Verde.

A segunda define o regime jurídico das entidades reguladoras independentes nos sectores económico e financeiro.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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