A oposição acusou hoje o Governo de se substituir às autarquias, impedindo-as de serem elas próprias a promover o desenvolvimento municipal, denúncias que o executivo negou num debate com as próximas eleições locais como pano de fundo.
"Há uma intromissão da administração central. O primeiro-ministro inaugura casas de banho, competência dos municípios, a Direcção Geral da Agricultura e Ambiente autoriza pocilgas dentro das cidades, as associações fazem o que a lei diz que só pode ser feito pelos municípios", exemplificou Carlos Veiga, deputado e líder do Movimento para a Democracia (MpD) no debate de abertura da sessão plenária de Fevereiro do Parlamento de Cabo verde.
O líder da oposição adiantou que "essas situações têm de terminar se se quiser, como todos queremos, aprofundar e consolidar o poder local", acrescentou o presidente do MpD, partido que detém a maioria das câmaras do país (12 das 22), que contribuem com 5,1 por cento para o Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano.
O primeiro-ministro e líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Maria Neves, desdramatizou as acusações, defendendo ser "o tradicional discurso da oposição" e que o Governo tem apostado no poder local.
"É o discurso da oposição que teremos de descontar. Há um grande reforço do poder local, há medidas consistentes no domínio das finanças locais, quadruplicámos os recursos que são transferidos para o Fundo de Financiamento Municipal, há grandes investimentos a nível local, há linhas de crédito mobilizadas para o desenvolvimento municipal e agora temos de dar o salto", disse José Maria Neves.
O chefe do executivo cabo-verdiano lembrou as várias propostas apresentadas pelo Governo e chumbadas pela oposição, como os novos estatutos Especial da Cidade da Praia e dos Municípios, e a aprovação da Lei Quadro da Descentralização.
"Estamos a fazer novas propostas, como a Lei das Finanças Locais (a actual data de 2005), que prevê o aumento (de 10) para 17 por cento dos recursos que devem ser transferidos para os municípios, além das propostas de descentralização que estamos a apresentar já desde 2001", acrescentou.
Carlos Veiga, mostrando-se de acordo com o "princípio" das alterações propostas pelo Governo, salientou, porém, ser necessário, primeiro, dar-lhes "conteúdo", sendo essa a razão porque não passará um cheque em branco ao Governo, sem que se defina a estrutura orgânica das eventuais entidades a criar no futuro.
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