Reforma do Parlamento vai ao encontro das expectativas do povo cabo-verdiano – PAICV

PorExpresso das Ilhas,19 abr 2012 23:00


O vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, poder), Euclides de Pina, afirmou hoje que a reforma do Parlamento em perspectiva, vai ao encontro das expectativas do povo cabo-verdiano.

Em conferência de imprensa para balanço das jornadas de preparação para a sessão plenária de Abril, com início na próxima segunda-feira, 23, e em que se apreciará, entre outros, o relatório da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento, Euclides de Pina disse que o actual sistema já deu tudo que tinha para dar.

"Acreditamos que já é momento de dar um salto de qualidade e este relatório reflecte precisamente um salto que precisamos para que a Assembleia possa responder às expectativas do povo cabo-verdiano", sublinhou.

De entre as novidades desta reforma, o deputado do partido que sustenta o Governo destaca as sessões semanais que na sua perspectiva exigem dos deputados uma maior responsabilidade.

"Vai fazer com que o deputado esteja mais perto da população e ao mesmo tempo que a população veja no deputado um verdadeiro defensor das suas causas", sublinhou Euclides de Pina.

Outro ponto de agenda é a interpelação ao governo sobre o sistema financeiro do país, um pedido do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), que quer saber que medidas foram  tomadas pelo Governo para recuperar a credibilidade e a confiança no sistema financeiro, depois de alguns "abalos" à construção da praça financeira.

De entre esses abalos, o MpD aponta o Banco Português de Negócios (BPN) que envolveu o Banco Insular com sede em Cabo Verde, da prisão preventiva do presidente da Bolsa de Valores e da suposta "constituição de bancos comerciais com arguidos num processo de lavagem de capitais".

O grupo parlamentar do PAICV classifica de desnecessária esta interpelação ao Governo por considerar que a audição ao governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo, em sede da comissão especializada, foi esclarecedora.

"O PAICV não entende esse pedido de interpelação porque a audição ao governador do BCV foi clara e transparente", disse o deputado adiantando que tais processos estão em segredo de Justiça, pelo que algumas informações não podem ser reveladas.

Contudo o vice-presidente do grupo parlamentar do PAICV considera que esta interpelação será mais uma oportunidade para passar em revista a situação financeira do país, que na sua perspectiva encontra-se de boa saúde.

"Prova disso é facto do país ter sido avaliado com B+ pela agência internacional Fitch Ratings no índice dos riscos da dívida soberana a longo prazo. B+ demonstra que a situação financeira está de boa saúde e nos dá força para continuarmos a trabalhar na seriedade e com transparência", sublinhou.

Para além da interpelação ao governo, fazem parte da agenda da sessão plenária de Abril  perguntas dos deputados ao governo, aprovação  de diversas propostas de lei  com  destaque para  aquela que  estabelece  as bases que permitam  acelerar  e facilitar a realização de investimentos em Cabo Verde.

Os deputados vão ainda debruçar ainda sobre a proposta de  lei que  estabelece o regime jurídico das entidades reguladoras independentes nos sectores económicos e financeiro que vai para votação final global e proposta de lei que tem redefine o regime jurídico-tributário da taxa ecológica fazem igualmente parte da agenda dos trabalhos.

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 abr 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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