O Parlamento cabo-verdiano aprovou esta quinta-feira as Contas Gerais do Estado referentes a 2008 e 2009, respectivamente, com votos do PAICV (poder), enquanto o MpD e a UCID, ambos da oposição, posicionaram-se contra. Na sua declaração de voto, o representante da bancada do Movimento para a Democracia, Miguel Monteiro, justificou que o seu grupo parlamentar se posicionou contra pelo facto de as contas apresentadas "não serem transparentes nem transcreverem a realidade".
Segundo o deputado, o parecer do Tribunal de Contas, entidade legalmente instituída para analisar a Conta Geral do Estado, demonstra que se está em presença de um "emaranhado de informações em que faltam mapas" e outros que "se contradizem" e entram em contradição com instituições como o Banco de Cabo Verde, o Instituto Nacional de Previdência Social e diversos institutos e fundos autónomos.
Miguel Monteiro disse ainda que o voto contra da sua bancada tem também a ver com o facto de as recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas "serem desrespeitadas e memorizadas".
"O Governo não está a gerir os recursos do Estado de forma correcta, permitindo uma utilização desregrada do seu património", alegou Miguel Monteiro para justificar as razões que levaram a sua bancada não votar favoravelmente as Contas do Estado.
O deputado acusou ainda o Governo de permitir o pagamento de salários a quem não trabalha e de desviar recursos públicos para "associações amigas", quando estes mesmos meios "podiam ser canalizados às famílias".
Por sua vez, Alcídio Tavares, em nome do grupo parlamentar do PAICV explicou que a bancada que sustenta o Governo votou a favor, porque, segundo ele, essas contas "sintetizam a transparência na gestão e prestação de contas" que o executivo de José Maria Neves "já habituou aos cabo-verdianos".
No dizer desse deputado, as contas do Estado em apreço fornecem aos parlamentares e à nação "informações sobre as receitas, as despesas, a dívida pública, enfim informações sobre a toda a gestão financeira do Estado".
"O grupo parlamentar do PAICV votou a favor porque estas contas evidenciam a boa gestão financeira do Estado de Cabo Verde e sintetizam o grande avanço que o país tem conhecido em matéria de prestação de contas", sublinhou, acrescentando que o Tribunal de Contas reconhece que as constas do Estado de 2008 e 2009 "revelam uma grande melhoria na gestão financeira pública em Cabo Verde".
Os deputados aceitaram, por unanimidade a proposta de resolução que aprova, para ratificação, a convenção entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.
Uma outra proposta que mereceu o voto favorável de todos os deputados presentes diz respeito à resolução que aprova, para ratificação, o acordo que altera pela segunda o acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.
Esta sessão da tarde foi presidida por Carlos Veiga, segundo vice-presidente da Assembleia Nacional.
Sexta-feira, os deputados vão apreciar o relatório da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento, além de fixarem a acta da sessão de Julho do ano passado.
homepage






