
O MpD (oposição) acusou esta quinta-feira o governo de limitar o acesso do Tribunal de Contas ao Sistema Integrado de e Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) para fugir à fiscalização por parte dessa instituição responsável pela fiscalização da legalidade das finanças públicas.
"O governo não quer ser fiscalizado de forma cabal, uma vez que não concede um acesso permanente do Tribunal de Contas ao SIGOF, apesar de estarem reunidas todas as condições legais e técnicas para esse efeito", disse Miguel Monteiro um dos deputados desse partido, durante uma intervenção na sequência da apreciação da proposta de resolução relativa à Conta Geral do Estado de 2008.
Miguel Monteiro disse ainda que o governo de José Maria Neves não tem permitido uma cabal fiscalização ao património financeiro do Estado, nomeadamente as acções, títulos, quotas de participação, isto porque segundo explicou, o executivo ainda não regulamentou os princípios e metodologias de inventariação do património financeiro do Estado.
Segundo o eleito do MpD o governo através da conta geral do Estado emite informações confusas e incongruentes com outras entidades designadamente o Banco de Cabo Verde (BCV) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Acrescentou ainda que as receitas evidenciadas pelos fundos e serviços autónomos e pelos Institutos públicos na sua conta de gerência não batem com as apresentadas na conta geral do Estado e acusou ainda o governo de promover a ilegalidade ao não tomar medidas para remediar casos identificados pelo Tribunal de Contas.
Miguel Monteiro arrematou salientando que a conta geral do Estado em apreciação "não é nada clara e nem transparente", já que paira sobre ela a dúvida sobre quanto e como o Estado gastou durante o ano de 2008.
Opinião contrária apresentou o deputado Euclides de Pina, do PAICV, que considerou que a conta em apreciação é "clara e transparente" e que a mesma está em condições de ser aprovada pelo Parlamento.
Para o deputado do partido que sustenta o governo ao longo dos anos tem-se registado melhorias "substanciais" no processo e no mecanismo de controlo nomeadamente ao nível da "contabilização e da conferência da tesouraria".
"A equipa do Tribunal de Contas que esteve a fazer inspecção pode verificar melhorias tanto ao nível do controlo como celeridade no processo de tramitação do pagamento pela Direcção-geral do Tesouro (...) regista-se nessas contas que todas as receitas arrecadas e todas as despesas realizadas estão reflectidas", disse o deputado afirmando que "não existem sintomas de gatos vendidos por lebre".
Sobre as disparidades entre valores das receitas evidenciadas pelos fundos e serviços autónomos e pelos institutos públicos na sua conta de gerência com a conta geral do Estado, Euclides de Pina disse que é o próprio Tribunal de Contas a afirmar que "tais divergências não afectam as receitas de capital".
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