Parlamento: Proposta de lei sobre taxa ecológica aprovada na especialidade

PorExpresso das Ilhas,17 mai 2012 23:00


A proposta de lei sobre a Taxa Ecológica foi aprovada hoje na especialidade, devendo a mesma subir a plenária da Assembleia Nacional, na sessão que arranca no dia 28 de Maio, para aprovação na globalidade.


O diploma esteve em análise hoje na Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, tendo merecido o consenso dos deputados das duas bancadas parlamentares, PAICV (poder) e MpD (oposição).

Ao longo da discussão algumas questões foram levantadas, sobretudo pelos deputados do Movimento para a Democracia (MpD), nomeadamente no princípio de transferência das receitas a ser arrecadadas com a taxa ecológica.

De acordo a proposta, 75 por cento das receitas arrecadadas reverterão ao fundo do ambiente, podendo os municípios, através das autarquias, das organizações não governamentais e das empresas municipais aceder a essa verba mediante apresentação de projectos ambientais.

A proposta do MpD, apresentada na pessoa da deputada Eunice Silva, era de que esses 75 cento das receitas fossem destinados 50 por cento às autarquias e 25 por cento às ONG, mas depois de uma pequena discussão ficou assente que esta é uma das formas das câmaras municipais se esforçarem para ter acesso ao fundo.

"Os municípios vão continuar com a possibilidade de apresentarem projectos tecnicamente consistentes e que contribuem para a implementação das políticas ambientais a nível do todo o território nacional e ter acesso aos fundos", explicou o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga.

O titular da pasta do Ambiente adiantou ainda, que ao contrário do que se vem propalando de que essa nova Lei de Taxa Ecológica vai retirar recursos aos municípios, a mesma vai aumentar o volume de receitas da taxa ecológica destinada aos municípios.

"A actual lei atribui 60 por cento directamente indiscriminadamente aos municípios que tem utilizado a verba como incremento orçamental sem nenhuma obrigação de prestação de contas. Mas a nova lei aumentar essa percentagem para 75 por cento", disse.

O ministro acrescentou, entretanto que houve uma mudança do modelo de gestão, que frisou vai exigir um pouco mais dos municípios, já que segundo argumentou, trata-se de uma "iniciativa legislativa" que é não um instrumento de política fiscal, mas sim um instrumento de política ambiental.

"Em vez de continuarmos com o modelo de gestão funcional, com o sistema de meros incrementos orçamentais, os municípios passarão por gestão de modelo por projectos", sublinhou.

"A taxa ecológica é para o ambiente e nesse sentido enquanto falamos em ambiente temos de estarmos em condições de prestar contas, ter objectivos bem definidos, metas bem concretas e prestar contas sobre a realização desses objectivos", salientou.

Além da discussão e aprovação na especialidade da Proposta de Lei sobre a Taxa Ecológica, a Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território teve em agenda a discussão e parecer da proposta de lei sobre o Regime Jurídico das Operações Urbanísticas.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,17 mai 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.