Os deputados da nação suspenderam os trabalhos parlamentares por alguns minutos, depois de terem iniciado hoje a sessão de Junho, a fim de concertarem sobre uma proposta de lei que a bancada do MpD (oposição) considera inconstitucional.
O pedido de suspensão foi feito pelo eleito na lista do Movimento para Democracia, Emanuel Barbosa e, logo, corroborado pelo líder da bancada do PAICV (poder), José Manuel Andrade.
O desentendimento surgiu em relação ao ponto da ordem do dia relativa a uma proposta de lei que concede ao Governo a autorização legislativa para aprovar o regime jurídico das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização, edificação e a utilização e a conservação de edifícios.
O grupo parlamento do MpD alega que a referida proposta está ferida de inconstitucionalidade e, por conseguinte, defende que não deve ser agendada.
Joana Rosa da bancada da oposição e membro da comissão especializada onde este assunto foi tratado, lembrou que os seus colegas de bancada já haviam alertado no sentido de tal proposta de lei ser inconstitucional e que o órgão que a apreciou tinha chegado à mesma conclusão e que devia constar do relatório.
Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional disse desconhecer a exposição da Comissão Especializada para os Assuntos Jurídicos e, por isso, tinha que avançar com os trabalhos da sessão.
Diante da posição do chefe da casa parlamentar, Clovis Silva, presidente da comissão, anunciou que o relatório tinha acabado de dar entrada no gabinete de Basílio Mosso Ramos e que o mesmo seria de seguida distribuído aos deputados, o que aconteceu.
A intervenção de Clovis Silva, da bancada do PAICV, foi no sentido de esclarecer que o relatório considerava intempestivo o agendamento da citada proposta de lei por motivos mencionados pelos deputados do MpD.
Perante o impasse se se vai ou não fazer constar da agenda a proposta de lei que opõe as duas bancadas, o presidente do Parlamento decidiu suspender a sessão para permitir que o relatório fosse distribuído aos deputados.
Retomados os trabalhos, o grupo parlamentar do PAICV acabou por aceitar a retirada da proposta que causou polémica, adiantando que a mesma será retomada em outros foros.
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