
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu esta sexta-feira os pedidos de impugnação solicitados pelas candidaturas do GIUSD e do PAICV para as eleições autárquicas de 01 de Julho no município de São Filipe.
O Grupo Independente Unidos por São Filipe Solidário e Desenvolvido (GIUSD), liderado por Eugénio Veiga, tinha solicitado a impugnação de 23 elementos da lista da candidatura do Grupo Independente Abraçar São Filipe (GISAB) por considerar que os mesmos são militantes do MpD, entre os quais Adolfo Rodrigues e Mário César Rodrigues Pires, que foram vereadores por substituição.
Depois de analisada o recurso, o STJ, enquanto Tribunal Constitucional, no seu acórdão nº 3/2012, negou provimento ao mesmo e confirmou a decisão do tribunal da Comarca de São Filipe que considerou os mesmos estão em condições de integrar a lista do GISAB.
Quanto a reclamação apresentada pelo GIUSD sobre o despacho do juiz de Comarca de São Filipe de indeferir o recurso apresentado sobre a validação da candidatura do PAICV, o STJ também validou a decisão do tribunal da Primeira Instância já que o pedido de impugnação foi solicitado depois do prazo previsto no Código Eleitoral.
Em relação ao recurso da candidatura do PAICV, liderada por Luís Pires para a impugnação de quatro elementos do GIUSD, nomeadamente Eugénio Veiga, José António Mendes e Amílcar Brandão (PAICV) e de Mário Pina Cabral (MpD) eleitos nas últimas eleições autárquicas foi julgado improcedente pelo STJ, através do acórdão nº4/2012, que confirmou a decisão do Tribunal da Comarca de São Filipe.
Com a decisão do STJ sobre os pedidos de impugnação no município de São Filipe vão concorrer três candidaturas, sendo uma partidária, do PAICV, liderada por Luís Pires, e duas independentes, a de Júlio Andrade (GIASF, apoiada pelo MpD) e a de Eugénio Veiga (GIUSD) sem apoio partidário.
Nos Mosteiros, a Candidatura Independente Ganhar Autárquicas Mosteiros (CIGA Mosteiros), de Pedro Centeio, cujo processo foi rejeitado pelo Tribunal local por insuficiência de preponentes já recorreu ao STJ.
O recurso deu entrada no Tribunal dos Mosteiros por volta das 17:00 horas de sexta-feira, e a CIGA Mosteiros aguarda a decisão final que deverá acontecer num prazo de 48 horas.
Às sextas eleições autárquicas em Cabo Verde participam, designadamente, o PAICV em todos os 22 municípios do país, o MpD em 20, com apoio duas candidaturas independentes em São Filipe e na ilha do Sal, a UCID em cinco municípios e o PTS em três.
Além dos candidatos apoiados pelos partidos políticos, as próximas eleições municipais contam ainda com a participação de várias candidaturas independentes, nomeadamente GIUSD em São Filipe (Fogo).
Nas autárquicas realizadas a 18 de Maio de 2008, o MpD conquistou 11 câmaras municipais, o PAICV 10 autarquias e um grupo de cidadãos, fora do quadro partidário, embora com apoio declarado do MpD, elegeram um presidente de câmara, no município do Sal.
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