Sessão de Junho encurtada por causa das autárquicas de 01 de Julho

PorExpresso das Ilhas,23 jun 2012 23:00


A sessão mensal do Parlamento cabo-verdiano, que começa na segunda-feira, foi encurtada devido às eleições autárquicas de 01 de Julho, havendo, além das tradicionais perguntas ao Governo, apenas a votação final global de duas propostas de lei.

Com os 72 deputados - 38 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 32 do Movimento para a Democracia (MpD) e dois da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) - a quererem envolver-se na campanha, a sessão parlamentar vai votar uma proposta de lei relativa ao regime jurídico das sondagens.

Segundo a actual lei, em relação às eleições, está impossibilitada a divulgação de sondagens durante o período de campanha, o que tem sido alvo de críticas generalizadas, prevendo-se que, com a futura legislação, o panorama seja alterado, de forma a acabar com a proibição.

Mas a definição do novo regime jurídico das sondagens e inquéritos de opinião, elaboradas com vista à divulgação pública, abrange também outras finalidades que não as políticas, como os estudos sociais.

A segunda proposta de lei tem a ver com a criação do Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de Bens, idealizada pelo executivo de José Maria Neves, na sequência das agora frequentes investigações criminais feitas no arquipélago e que têm levado à confiscação de bens, sobretudo imóveis.

Após as várias operações policiais, o Estado tem em seu poder dezenas de imóveis, viaturas e outros bens. Não havendo legislação específica, os bens têm ficado "congelados".

A sessão parlamentar de Junho, a penúltima antes das férias de Agosto e Setembro, terminará com a aprovação de um conjunto de petições.

Em relação à sessão de maio, cinco deputados - três do PAICV, um do MpD e outro da UCID - suspenderam os mandatos para se apresentarem na corrida autárquica.

No PAICV, trata-se de José Maria Veiga, ex-ministro das Infraestruturas, que concorre à câmara de Santa Catarina de Santiago, Filomena Martins, à de São Vicente, e Arnaldo Andrade à do Tarrafal de Santiago.

Orlando Dias, do MpD, suspendeu o mandato para se apresentar em Santa Cruz de Santiago e António Monteiro, presidente da UCID, fez o mesmo para concorrer em São Vicente.

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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