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O Movimento para a Democracia discorda da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, de repetir os votos nas localidades de Boa Entrada e Cruz Grande no concelho de Santa Catarina. O MpD argumenta que o STJ foi induzido a erros.
Segundo o presidente do MPD, Carlos Veiga, o seu partido já apresentou um pedido de reforma do Acórdão e aguarda pela decisão do Supremo. Depois disso, a repetição das eleições no dia 22 nas mesas de Boa Entrada e Cruz Grande, poderá ou não acontecer.
"Discordamos desta decisão porque o Supremo Tribunal da Justiça deliberou, baseado-se apenas em dados formais das actas das respectivas assembleias de apuramento parcial, mas em dados em que houve manifesto erro de cálculo ou de escrita, no qual os senhores conselheiros também foram induzidos", explicou.
Veiga adiantou que esses dados são contrários à luz da própria acta, que contem outros dados, cuja consideração permitiria alcançar a verdade material da votação.
"Nas referidas actas foram inscritos valores globais de certos itens - nº de votantes, nº de votos entrados na urna - que o STJ tomou como certos, mas que são contrariados pelo conjunto de parcelas de que deveriam ser a soma
exacta".
Veiga frisou que quando não tenha havido votos inutilizados, "como foi o caso nas mesas em questão", os números certos também podem ser dados pela diferença entre os boletins recebidos na mesa e os boletins não utilizados.
O líder do partido adiantou ainda que nos casos das mesas anuladas houve sempre coincidência entre os boletins contados, isto é a soma dos votos atribuídos, nulos e brancos bem como o número de boletins utilizados.
"Fazemos notar ainda que as actas das mesas em causa foram assinadas pelos delegados de todas as candidaturas" e que os "votos atribuídos a cada candidatura no apuramento parcial não foram reclamados ou protestados por qualquer deles", acrescentou o líder ventoinha.
Para Carlos "quando a soma não coincide com o resultado dessa adição, é a soma que está errada e não as parcelas". Daí, que considera que o STJ fez o contrário ao "dar por certa a soma" e por isso considerou as "parcelas erradas". E toma a acta de uma das mesas, e explica como exemplo.
"No caso da mesa SC-1-02, de Boa entrada o STJ considerou certo o número de 179 (ou 180) inscritos na acta como boletins contados quando a soma das parciais em que esse dado deve traduzir-se dava 279. Neste caso julgou ter havido uma divergência de 100, quando na realidade não se verificou. Pois quando se calcula o número de boletins utilizados (393 boletins recebidos menos 113 não utilizados), obtém-se o resultado de 280 boletins utilizados. É apenas mais um do que os boletins contados que devem traduzir o número de votantes, divergência que tolerada pelo Código Eleitoral", concluiu.
Um erro que Carlos Veiga analisou na própria acta e deixou claro que em vez de se escrever 279, alguém escreveu 179. No entanto houve a troca do número 1 pelo número 2 Por isso, considera que o STJ foi induzido a erros.
Elsa Vieira
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