
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou improcedente o pedido do Movimento para a Democracia (MpD) para a reforma do acórdão que mandou repetir as eleições nas mesas de Cruz Grande e Boa Entrada em Santa Catarina.
No seu pedido, o MpD alega que nas duas mesas de voto houve um “manifesto erro de cálculo” na fixação da divergência efectivamente existente entre o número de boletins de voto e o número de votantes, a qual, “em caso algum” excedeu a unidade, tolerada pelo Código Eleitoral.
Para o MpD bastaria que partisse do erro de cálculo na soma, para tudo bater certo.
Através do acórdão nº 11/2012 divulgado hoje a tarde, os juízes do STJ adiantaram que o pedido do MpD “não faz sentido”, já que segundo explicaram “é preciso, primeiro encontrar os termos de referência e só depois verificar se o resultado confere com os termos encontrados”.
No documento, o STJ adiantou que acta de apuramento parcial da assembleia de voto SC-H-01 para a Câmara Municipal não foi junto aos autos e, por isso mesm, os únicos dados de que dispunham e que permitiram a comparação do número total de inscritos no caderno (428), subtraído pelo número de abstenção (280) deu um total de 148 participantes nas eleições de domingo.
“Ora é este o total de participantes que teríamos de comparar com o número total de votos entrados na urna (292), o que à partida, nos daria uma diferença de 144 votos a mais”, explica o documento datado de 11 de Julho.
Os juízes do Supremo argumentaram ainda que, na mesa SC-H-01 de Cruz Grande, o número descarregado nos cadernos era de 270, sem as respectivas distinções entre votantes para as Câmaras Municipais (148) dos votantes para as respectivas Assembleia Municipais (270), pelo que se tomou esse total de votantes (270) como sendo o número total de referência para essa mesma assembleia de voto e não 148.
Sobre a justificativa do MpD de que bastaria que partisse do erro de cálculo na soma, para tudo bater certo, o STJ adianta que “isto não deve ser assim, porque sem termo de referência inicial (número de votantes dados pelas descargas nos cadernos eleitorais) nunca seriam possível ao juiz da comarca aferir se as eleições foram ou não fraudulentas”.
“E claro que o número de boletins de voto encontrados na urna é sempre igual ao número de boletins que trazem votos correctamente assinalados nas diversas candidaturas, mais os boletins de votos assinalados incorrectamente, mais os boletins brancos”, refere o documento.
Com este acórdão foi confirmada repetição da eleições nas duas mesas de voto em Santa Catarina: Boa Entrada (341 eleitores) e Cruz Grande (428 eleitores). A votação deverá acontecer no dia 22 de Julho.
As duas candidaturas do MpD e do PAICV, lideradas por Francisco Tavares e José Maria Veiga, respectivamente já adiantaram que vão luta para vencer nas duas assembleias de voto.
De acordo com os dados da DGAPE, a candidatura de Francisco Tavares (MpD) conta com mais 54 votos para a Câmara Municipal e 24 para a Assembleia Municipal em relação a de José Maria Veiga (PAICV).
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