
MpD e UCID estão abertos ao debate
A bancada parlamentar do PAICV está a preparar um conjunto de propostas para uma possível revisão do Código Eleitoral, com duas introduções de fundo: o voto obrigatório e voto electrónico.
De acordo com Felisberto Vieira, essas duas propostas devem ser consensualizadas entre os partidos políticos, mas já foram reivindicadas também pelo primeiro-ministro e o pelo Presidente da República.
"Eu estou a trabalhar com o camarada Aristides Lima para daqui a pouco tempo tomar-mos iniciativa como deputados do PAICV e para que a nível do grupo parlamentar apresentarem uma iniciativa legislativa não só do voto electrónico, mas também do voto obrigatório", disse, sem especificar os fundamentos dessa iniciativa legislativa.
A institucionalização do voto obrigatório foi defendida na quinta-feira passada pelo deputado da UCID, João Luís dos Santos, durante a sessão solene das comemorações do 05 de Julho, dia da independência nacional.
Manifestando a sua preocupação com a "elevada taxa de abstenção" (31,5%) nas autárquicas de 01 de Julho, o parlamentar da UCID explicou que o voto obrigatório seria um meio de levar os cidadãos a participarem activamente na construção do devir comum que se quer pleno de democracia.
A ideia foi reforçada esta segunda-feira pelo presidente do partido, António Monteiro, reconhecendo que o processo de fazer valer a obrigatoriedade do voto a todos os cidadãos cabo-verdianos não será fácil, mas necessário.
Segundo o presidente da UCID, é injusto que o cidadão exija dos políticos aquilo que prometeram na campanha eleitoral quando esse mesmo cidadão preferiu a praia de mar a ir ao voto, no dia de umas eleições.
Mais lacónico foi o líder parlamentar do MpD que estranhou a urgência da proposta tambarina e a desconfiança do governo nas instituições responsáveis por todo o processo eleitoral (DGAPE), mas que é tutelado pelo executivo de José Maria Neves. Para Elísio Freire, só os últimos resultados eleitorais explicam o frenesim e a reacção do PAICV.
Sobre o assunto, o dirigente do MpD diz que o voto electrónico e obrigatório constava da proposta de revisão da lei eleitoral de 2007/08, que previa outras medidas para moralizar o processo, quando punham em causa a elegibilidade dos dirigentes da administração pública que controlam todo o dinheiro e os bens do Estado e colocam tudo isso ao serviço do partido que está no poder.
Para "acabar com esta pouca vergonha democrática", o MpD diz estar disponível para debater com os outros partidos políticos, "desde que garantam a transparência e a vontade popular".
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