Deputados regressam ao Parlamento para o debate sobre o Estado da Nação

PorExpresso das Ilhas,22 jul 2012 23:00


O parlamento cabo-verdiano começa hoje os trabalhos da sessão de Julho, com os 72 deputados, na presença do Governo, a debater o Estado da Nação como sendo o principal ponto de agenda.

O debate anual sobre o Estado da Nação acontece no dia 27 de Julho e segundo o Regimento do Parlamento, impõe-se que na última sessão legislativa do ano se faça este debate, cabendo ao primeiro-ministro fazer ao plenário o discurso sobre o Estado da Nação.

Após a sessão deste Julho, os deputados voltam a reunir-se em Outubro, no final das férias parlamentares, numa altura em que, tradicionalmente, os trabalhos são retomados com o debate sobre a situação da Justiça.

Da agenda de trabalhos, que em princípio ficará concluída na sexta-feira, consta também, entre outros assuntos, a aprovação da proposta de lei que procede à criação do Gabinete de Activos e do Gabinete de Administração de Bens.

Os parlamentares cabo-verdianos vão ainda, em votação final global, aprovar a proposta de lei que define o Regime Jurídico das sondagens e inquéritos de opinião, produzidas com a finalidade de divulgação pública.

Durante a sessão serão igualmente analisadas e aprovadas várias resoluções, como a que aprova, para ratificação, o Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Social e Culturais, adotado pela Assembleia-geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 2008.

Além do debate, os deputados vão questionar ao Governo sobre vários aspectos da realidade do arquipélago.
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Autoria:Expresso das Ilhas,22 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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