Francisco Tavares, presidente reeleito para a Câmara Municipal de Santa Catarina pelo Movimento para a Democracia (MpD), declarou esta segunda-feira, em Assomada, que acata a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), embora não se conforme.
"É uma decisão que acatamos, mas com a qual não nos conformamos. Não vamos descansar enquanto não for reposta a verdade das urnas. Poderá durar um mandato inteiro", afirmou em conferência de imprensa.
Francisco Tavares, que continua dizendo que ganhou as eleições de 01 de Julho tanto para a câmara como para a assembleia, reagiu assim à confirmação, sábado, pelo STJ, enquanto Tribunal Constitucional, da vitória da candidatura do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) à Assembleia Municipal de Santa Catarina por dois votos.
Estes números foram divulgados, pela primeira vez, terça-feira, 24, pela assembleia de apuramento geral da repetição das eleições realizada a 22 de Julho em duas mesas (Boa Entrada e Cruz Grande) devido a irregularidades verificadas no dia 01 de Julho.
Segundo o autarca reeleito, "por expediente de secretaria, tomaram a assembleia municipal que atribuíram ao PAICV. Os resultados das eleições foram adulterados para dar vantagem ao PAICV, porque é o partido que detém o governo".
A atribuição de dois votos de vantagem para o PAICV, que o deu a maioria a este partido na Assembleia Municipal, é uma decisão "injusta e injustificada e que não corresponde à vontade dos eleitores", notou.
Prometeu, entretanto, que vai governar Santa Catarina de acordo com o programa eleitoral que foi sufragado pela maioria dos santa-catarineses, num clima de diálogo.
"Governaremos sim em diálogo como sempre fizemos, mas com firmeza. Que a Assembleia Municipal assuma também as suas responsabilidades, no quadro do diálogo democrático para evitar a instabilidade", sublinhou.
Diante da decisão do STJ, informou, o MpD não vai manifestar-se terça-feira, 31, como estava previsto, mas sim festejar a vitória da sua candidatura em Santa Catarina e em mais 13 dos 22 municípios do arquipélago.
O STJ julgou improcedente o recurso interposto quarta-feira, 25, pelo MpD, que solicitou o cumprimento do seu acórdão nº 10/2012, de 10 de Julho, que recomendou a repetição do apuramento geral de todas as 73 mesas do concelho para efeito de requalificação dos votos em branco e não o apuramento parcial nas duas mesas como aconteceu.
A repetição das eleições em Santa Catarina aconteceu na sequência de um pedido de impugnação feito pela candidatura do PAICV liderada pelo ex-ministro das Infra-estruturas, José Maria Veiga, em 43 das 73 mesas do concelho, alegando fraude generalizada.
Com este desfecho das autárquicas de 01 de Julho, o MpD conquistou a Câmara Municipal com 7.504 votos contra os 7.473 votos do PAICV. Na Assembleia Municipal, o PAICV obteve 7.462 e o MpD ficou com 7.460 votos.
Nas sextas autárquicas inscreveram-se no município 21.555 eleitores, enquanto nas autárquicas de 2008 este número foi de 18.702.
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