Reforma do Parlamento: Lei que obriga deputados a residir na Praia é vexatória - Jorge Santos

PorExpresso das Ilhas,26 set 2012 23:00


Jorge Santos disse esta quarta-feira duvidar da constitucionaldade da norma estatutária que obriga os deputados a residir na sede do Parlamento e afirmou tratar-se de um "vexame" que transforma o deputado em mero funcionário público com residência na Praia.

O deputado Jorge Santos, do Movimento para a Democracia (MpD - oposição), e vice-presidente da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento fez esta declaração no Mindelo durante o fórum de socialização de propostas e recolha de contribuições com vista a modernizar a actuação da Assembleia Nacional.

Segundo Jorge Santos, a Constituição da República (CR) defende a proximidade dos deputados aos seus eleitores, o que devia conferir aos deputados a liberdade de escolha do domicílio.

Dissertando sobre o módulo "A descentralização parlamentar e o `debate das ilhas`", o deputado defendeu a criação de representações parlamentares, a que chamou "Casas do Parlamento", nas ilhas.

Conhecido defensor da regionalização, por que se bate há vinte anos, Jorge Santos voltou que ela virá corrigir as assimetrias regionais.

O fórum de socialização do projecto da reforma do Parlamento, que iniciou-se hoje no Mindelo, termina na quinta-feira com o painel "Institutos parlamentares para o exercício da cidadania: petições, iniciativa legislativa popular e referendo", por Clóvis Silva, integrante da comissão e deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - poder).

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 set 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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