Parlamento debate 20 anos da Constituição da República de Cabo Verde

Descortinar as deficiências ou insuficiências deste sistema, de modo a supri-las de maneira a mais eficaz e eficiente, compreender a razão da existência dos órgãos de soberania do Estado e a problemática da separação e interdependência dos poderes são outros dos objectivos deste evento.

“Evolução da Constituição nos últimos vinte anos”, “Mecanismos de Defesa e Salvaguarda da lei Magna Cabo-verdiana”, “A Constituição e o Acesso à Justiça”, e “A Separação e a Interdependência dos Poderes no Direito Constitucional Comparado” são os temas em debate neste fórum parlamentar.

Responsável pela apresentação do primeiro tema, o constitucionalista português Wladimir Brito aponta o Presidente da República, as Forças Armadas, os Tribunais Constitucionais e Estado de Sítio como algumas das diversas condições para a salvaguarda da Constituição cabo-verdiana.

Questionado se, 20 anos depois, essa Constituição serve à realidade nacional, o professor universitário e jurista respondeu que todas as constituições precisam periodicamente de alguma alteração, senão não condizem com a realidade.

Wladimir Brito, considerado o pai da Constituição de Cabo Verde, entende, entretanto, que ela foi revista à relativamente pouco tempo e por isso, defende, que se deve “deixar assentar a poeira” e ver quais são os efeitos práticos desta revisão, se coincide ou não com a realidade.

“Se não conseguir ordenar a realidade, faz-se a revisão daqui a cinco anos, no período próprio da revisão da Constituição”, sentenciou.

Quanto à demora na instalação do Tribunal Constitucional, Wladimir Brito lembra que a justiça constitucional é uma das salvaguardas da Constituição, “só que ela não se faz somente com tribunais constitucionais autónomos”.

Por isso, alerta que neste momento a opção da Carta Magna das ilhas é por um tribunal autónomo, pelo que “cabe aos poderes públicos cumprir essa norma da revisão constitucional”.

O Fórum, que conta com conferencistas nacionais e internacionais, destina-se, entre outros, a deputado eleitos da Nação, académicos, funcionários da Assembleia Nacional e da Administração Pública, eleitos municipais e jornalistas.

A Constituição da República de Cabo Verde completou os 20 anos da sua existência a 25 de Setembro de 2012.