
O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, disse, aquando do encerramento do Fórum Parlamentar dos 20 anos da Constituição, que decorreu na cidade da Praia durante dois dias, que a democracia cabo-verdiana é muito delicada, pela carência que o país tem a diversos níveis implícitos.
"A nossa democracia é ainda frágil, porque não temos ainda a base económica e social necessária para o efeito, e ela tem sido fragilizada porque não estamos a materializar a Constituição e a não permitir o surgimento e a afirmação plena de uma sociedade civil livre e de instituições autónomas, sólidas e da qualidade," especificou.
O líder parlamentar salientou que Cabo Verde dispõe de uma boa governação, porque considera que a Constituição enaltece o primado da lei, bem como promove a liberdade política.
"Com a aprovação da Constituição de 1992 o país mudou e abraçou definitivamente os pilares da boa governação, a democracia formalmente uma realidade em Cabo Verde", explicou.
Elísio Freire referiu ainda que a Constituição de 1992 tem permitido o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais das instituições democráticas, a estabilidade da sociedade civil e das forças políticas e sociais.
Para Elísio Freire, a revisão de 2010 foi feita no sentido de adaptar a Constituição às mudanças ocorridas na sociedade, ao largo do acordo conseguido sobre a independência, qualidade e eficiência da justiça, reforço da independência das autoridades administrativas.
Elísio Freire é de opinião que a nossa Constituição e música têm representado bem o país."Somos respeitados e admirados por termos boa música e sermos um país de democracia estável num continente instável," defende.
"O grupo parlamentar está empenhado em fazer cumprir a Constituição, vamos continuar a dialogar com a maioria parlamentar para cumprirmos definitivamente a constituição ", salientou Freire
O líder parlamentar do MpD fez questão de ressaltar que as aulas magnas ministradas durante o fórum sobre a Constituição são uma inovação que se deve repetir noutros fóruns e debates.
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