
O estado da justiça em Cabo Verde é um dos principais pontos da sessão que marca, hoje, o início do novo ano parlamentar, segunda a agenda dos trabalhos.
Regressados das férias parlamentares, os 72 deputados vão também debater e votar várias propostas de lei, com destaque para as que criam o Conselho das Comunidades e nova legislação de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento.
Os parlamentares vão também analisar e votar propostas de lei que visam a redução de algumas taxas de direitos aduaneiros estabelecidas de acordo com os compromissos assumidos por Cabo Verde através da Lista CLXI, anexa ao Protocolo de Adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para discussão e votação está ainda o projeto de resolução que aprova, para adesão, a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, adotada pela VIII sessão ordinária da Conferência da União Africana (UA), realizada em Adis Abeba a 30 de janeiro de 2007.
homepage







