
As bancadas parlamentares do PAICV (poder) e do MpD desentenderam-se esta sexta-feira na Assembleia Nacional quanto à participação dos membros do Governo no debate sobre a reforma do Parlamento.
Enquanto a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) defendia a presença do Governo neste processo, os deputados do Movimento para a Democracia (MpD) mostraram-se contra esta participação, pelo que o presidente da Assembleia Nacional, Basílio Ramos, não encontrou outra saída senão levar a questão à votação.
No resultado, a proposta da maioria passou com 32 votos favoráveis do PAICV e 21 contra, sendo 20 do MpD e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
A bancada do MpD, pela voz do deputado Humberto Cardoso, manifestou o seu descontentamento, dizendo que se trata de uma agressão à Constituição e ao sistema político cabo-verdiano.
Na opinião do parlamentar, pela força da maioria nega-se a natureza do Parlamento como órgão de soberania, pelo que a Assembleia Nacional aparece totalmente subordinada ao desejo da maioria, mostrando “clara e publicamente a sua sujeição completa aos ditames do Governo”.
A reacção de Humberto Cardoso mereceu rápida reacção do deputado Júlio Correia do PAICV, para quem a população cabo-verdiana consideraria bizarra se o Governo da República não pudesse participar num debate sobre o Parlamento e onde se irá falar da reforma do Estado.
Segundo Júlio Correia, modernizar e reformar o Parlamento visa servir a nação, o que se faz “com os sujeitos parlamentares”, incluindo o Governo, para que aquele órgão possa “servir melhor os cidadãos cabo-verdianos”.
O Parlamento já foi duas vezes objecto de reforma, em 1991 e 1997.
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