
"De acordo com a análise feita pelo Grupo Parlamentar do PAICV, o Orçamento do Estado para 2013, junta a ambição e a prudência determinada, tendo em conta o contexto de crise internacional".
O líder parlamentar da bancada do PAICV, José Manuel Andrade, fez esta afirmação em conferência de imprensa, esta sexta-feira, na Cidade da Praia.
Para o deputado, OE para 2013 vai garantir os níveis de investimentos e crescimento para se manter o quadro do cumprimento da agenda da transformação do país.
"Uma das grandes novidades deste orçamento tem a ver com um conjunto de políticas orçamental e fiscal que tem efeito bastante na vida das pessoas.
Há um realinhamento do IVA em relação ao turismo que vinha sendo de 6%, ao contrário do normal que é de 15% e um realinhamento em relação aos produtos administrados, por forma a garantir a melhor justiça social", disse.
Manuel Andrade justifica esse novo realinhamento lembrando que "quando se introduziu a diferenciação em relação ao turismo e aos produtos administrados, sempre houve o entendimento que essa medida era provisória". E acrescenta que o momento parece oportuno para fazer a recentragem da normalização fiscal e também do IUR.
No entanto, considera, o orçamento dá satisfação na medida em que, com os investimentos induzidos, procura a criação de empregos, contendo medidas de apoio às pequenas e médias empresas.
Questionado sobre a afirmação do líder da bancada do PAICV, que diz que "OGE é um autêntico "soco no estômago" dos empresários e famílias cabo-verdianas. Manuel Vaz discorda e realça, "não é verdade, esse Orçamento não aumenta o imposto como estão a afirmar, há um equilíbrio normal".
Elsa Vieira
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