A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 começa segunda-feira a ser discutida no Parlamento de Cabo Verde e, apesar do voto contra já assumido pela oposição, o documento será aprovado pela maioria afecta ao Governo.
A proposta foi alvo de intensas discussões ao longo das duas últimas semanas, com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001) a considerá-la "prudente e ambiciosa", e o Movimento para a Democracia (MpD), patronato, empresários e sindicatos a defenderem que o orçamento é "recessivo".
Dos 72 assentos parlamentares, o PAICV detém a maioria, com 38, seguido pelo MpD, com 32, cabendo os restantes dois à União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), que também já assumiu que irá votar contra.
A proposta prevê despesas de 60,4 milhões de contos (548 milhões de euros, mais 3,3 milhões do que em 2012) e receitas de 47,3 milhões de contos (429 milhões de euros, mais 6,6 milhões de euros do que o do ano passado).
A cobertura do défice e a continuidade da execução do programa de investimentos públicos no valor de 25,9 milhões de contos (234 milhões de euros), 14,6 por cento do PIB, estão assegurados com empréstimos concessionais (de longo prazo e com baixas taxas de juro).
O OE aponta para um défice em torno de 7,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB, 9,8 por cento para este ano), e a dívida está programada para 90 por cento do PIB, em que a externa se situa nos 70 por cento e a interna em torno dos 20 por cento (mais 10 por cento do que a prevista para 2012).
O que mais divide Governo e oposição, patronato e sindicatos é o nivelamento do IVA, que passa a ter uma taxa única, em que a grande maioria dos produtos, bens e serviços passa de 6 para 15 por cento, "compensada", segundo o executivo de José Maria Neves, pela descida de 45 para 15 por cento nos combustíveis.
Para o MpD, o OE "exporta a austeridade" para as empresas e famílias, constitui um "murro no estômago" dos empresários e traz um "aumento brutal" dos impostos, numa altura em que, para combater a crise, defende, deve reforçar-se o sector privado, melhorar o ambiente de negócios e internacionalizar a economia.
Os mesmos argumentos são utilizados pelo patronato, sindicatos e sociedade civil que, apesar de terem assinado já este mês o Acordo de Concertação Estratégica (ACE), que permitirá um clima de paz social até ao fim da legislatura (2016), mostram-se contra o OE.
O executivo cabo-verdiano, através da ministra das Finanças, Cristina Duarte, garantiu que o OE para 2013 é, ao mesmo tempo, "prudente e ambicioso", pois assegura a continuidade da estabilidade macroeconómica e da infraestruturação económica e social, no quadro do Programa de Investimentos Públicos (PIP).
Sobre a criação de uma taxa única para o IVA, Cristina Duarte defendeu que tal se "impunha", tendo em conta que é uma medida agendada desde 2006 na política fiscal e que é "o mais correto" para se "salvaguardar a eficiência e eficácia do imposto".
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