Orçamento de Estado para 2013 é aprovado na generalidade no Parlamento

PorExpresso das Ilhas,26 nov 2012 23:00


A proposta de lei de Orçamento de Estado para 2013 foi aprovada esta terça-feira com 38 votos dos deputados do PAICV (situação) e 30 contra, sendo 28 do MpD e dois da UCID (oposição).

Na declaração de voto, o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Elísio Freire, justificou o voto contra do seu partido, dizendo que o orçamento aprovado pela maioria vai comportar um "aumento brutal dos impostos" para os cabo-verdianos.

"É um orçamento que vai tirar a cada cabo-verdiano uma média de meio salário, em vez do décimo terceiro mês prometido pelo Governo", declarou Fernando Elísio Freire, acrescentando que o OE-2013 apresenta um conjunto de "impostos escondidos" e em relação aos quais o Governo não criou leis e, por isso, "são ilegais".

Segundo disse, o Orçamento para 2013 prova um "falhanço total" do executivo liderado por José Maria Neves.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João dos Santos Luís, alinha-se pelo mesmo diapasão que o MpD na crítica ao orçamento e disse que este instrumento de gestão do Governo "não garante a melhoria da competitividade da economia cabo-verdiana, nem responde às necessidades do país na actual conjuntura".

Em seu entender, não aposta também em políticas de promoção do emprego nem contempla instrumentos de incentivos ao crescimento económico.

"A presente proposta de lei mostra, claramente, a falta de capacidade de financiamento à economia", sublinhou João dos Santos Luís, acrescentando que o Estado "concorre deslealmente" com o sector privado em termos de acesso à liquidez para o financiamento das suas actividades.

Por sua vez, o deputado do grupo parlamentar que suporta o Governo, Euclides Nunes de Pina, explicou que o voto a favor do referido Orçamento se justifica pelo facto de o mesmo reflectir "rigor e transparência" na gestão da coisa pública.

"Apesar do contexto internacional adverso, este Orçamento vai permitir o crescimento da economia nacional a uma média considerada boa", declarou aquele deputado em nome da bancada.

Lembrou que o citado Orçamento tem um carácter "muito social e cheio de convicções".

"Este Orçamento contempla cerca de 26 milhões de contos para investimentos que, por um lado, vão levar à redução da pobreza e, por outro, contribui para o desenvolvimento sustentado do país", salientou Euclides Nunes de Pina, para quem o OE-2013 vai permitir uma "maior justiça social".

Para este deputado do partido no poder, está-se em presença de um Orçamento que dá continuidade formação e aumento crescimento do sector privado.

O Orçamento de Estado para o próximo ano prevê atingir um montante das despesas públicas na ordem dos 60.4 milhões de contos, sendo 57% para as despesas de funcionamento e 43% para o investimento.

Depois de aprovada na generalidade, a lei do Orçamento vai baixar às comissões especializada para depois subir ao Parlamento para ser votada na especialidade.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 nov 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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