Câmara de Turismo apresenta proposta de solução para os impostos sobre o sector

PorExpresso das Ilhas,9 dez 2012 23:00


A Câmara do Turismo apresentou ao Governo proposta de solução para os impostos sobre o sector que não põe em causa o volume das receitas previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2013, informou o seu presidente.

Em declarações esta segunda-feira à imprensa, Gualberto do Rosário disse que o documento enviado domingo e que se encontra na posse do Governo e dos deputados, propõe soluções a nível da taxa de visto e imposto turístico (pernoita), IVA (Imposto sobre o valor Acrescentado) para o Turismo e aumento da taxa de turismo de seis para nove por cento.

Relativamente à taxa de visto turístico, Gualberto do Rosário indicou que se propõe a sua manutenção nos valores actuais, 20 euros (220 escudos), aproximadamente, durante o ano 2013, enquanto para o imposto turístico (pernoita), sugere a introdução progressiva dessa taxa a ser paga pelo turista de 0,5 euros (55 escudos) para 2013.

"O aumento dessa taxa será combinado com a redução, também progressiva, do valor do visto, fazendo com que o Estado mantenha o valor das receitas a arrecadar, sem interferir no mercado de forma arriscada", observou.

Ainda, sobre o IVA para o turismo a Câmara do Turismo de Cabo Verde sugere como solução alternativa, o aumento da taxa de turismo de seis para nove por cento, considerando que se trata de um valor que se situa na vizinhança da taxa média praticada pelos países concorrentes do arquipélago.

Por outro lado, explicou Gualberto do Rosário, permite ao Estado angariar o mesmo valor de impostos, ou seja, "não altera" o montante das receitas fiscais previstas no orçamento para 2013, já que os operadores com contrato representam 70 por cento do mercado, os sem contrato cerca de 30 por cento, resolve o problema da eventual inconstitucionalidade da norma inserida na lei de meios que estabelece a diferenciação do IVA e da difícil situação que pode resultar da declaração da inconstitucionalidade, entre outros aspectos.

"Como se pode verificar, trata-se de uma proposta que resolve os complexos problemas que derivam da execução do que presentemente se prevê na proposta do Orçamento do Estado para 2013 e na lei de meios, não interfere com o funcionamento normal do mercado e da concorrência, protege, igualmente, todos os operadores e permite ao Estado encaixar o valor orçamentado como receita fiscal para 2013", sustentou.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 dez 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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