
O Parlamento cabo-verdiano retoma segunda-feira, o trabalho em plenária para aprovar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013) e a proposta de lei sobre os princípios e regras aplicáveis aos benefícios fiscais.
Segundo uma nota de imprensa da Assembleia Nacional (AN), os deputados vão, igualmente, discutir o diploma que aprova a Directiva Nacional do Ordenamento do Território de Cabo Verde.
A aprovação do OE-2013 está garantida com os votos do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder) que detém a maioria absoluta na Assembleia Nacional.
Para a bancada do PAICV, este Orçamento, por um lado, vai contribuir para a redução da pobreza e, por outro, concorre para o “desenvolvimento sustentado do país”.
O Movimento para a Democracia (MpD) e a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição, já fizeram saber que vão votar contra aquele Orçamento.
O líder do MpD, Carlos Veiga, diz que a proposta de Orçamento pelo executivo de José Maria Neves em nada vai contribuir para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.
Os dois deputados da UCID, alinham-se pelo mesmo diapasão que o MpD na crítica ao Orçamento e afirmam que este instrumento de gestão do Governo “não garante a melhoria da competitividade da economia cabo-verdiana, nem responde às necessidades do país na actual conjuntura”.
Esta proposta de Orçamento foi alvo de críticas por parte de alguns parceiros sociais, nomeadamente os sindicatos.
O Orçamento de Estado para o próximo ano prevê atingir um montante das despesas públicas na ordem dos 60.4 milhões de contos, sendo 57% para as despesas de funcionamento e 43% para o investimento.
Depois de aprovada a lei do Orçamento, esta segue para promulgação pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, após a qual vai ser publicada no Boletim Oficial.
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