
O presidente do MpD donsiderou que este não é o momento oportuno para a Câmara Municipal da Praia (CMP) aplicar a taxa de Imposto Único sobre a Propriedade (IUP), mas atesta que a edilidade está a cumprir a lei.
“Pensamos não ser oportuno, não só porque isto vai cair em cima de outros aumentos que vão onerar os proprietários, como também porque o mais importante neste momento seria trabalhar para revermos o IUP de forma a servir melhor o município”, frisou.
Carlos Veiga que falava em conferência de imprensa, disse que esta lei foi feita nos anos 90 e que na altura tinha-se baixado a taxa de 15 por cento, mas que ao longo dos últimos anos o Governo não tem sido transparente na questão do IUP, alegando inclusive que o Executivo tem dado muitas isenções sem compensar os municípios.
O líder do Movimento para a Democracia é de opinião que a realidade mudou bastante no país e que os valores das propriedades actualmente são muito maiores pelo que, do seu ponto de vista, uma taxa de três por cento é elevada, pelo que “deve ser baixada”.
Nesta conferência de imprensa, Carlos Veiga indicou que desde há muito tempo o MpD vem alertando o Governo quanto à necessidade de se levar para a Assembleia Nacional um projecto para alterar o IUP, por ser fundamental para as receitas municipais, mas que terá de ser justo, isto é, com uma base de contribuintes bastante alargada.
“Isto porque a aplicação da taxa dos três por cento como está na lei vai originar uma carga em termos de IUP para muitos proprietários”, explicou.
A Câmara Municipal da Praia anunciou em Novembro último que a partir de Janeiro de 2013, o valor do Imposto Único sobre Património (IUP) cobrado pela autarquia, vai sofrer um aumento de seis para 24 mil escudos/ano, no quadro do novo Regime Financeiro das Autarquias Locais.
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