
A sessão ordinária da Assembleia Municipal dos Mosteiros convocada para hoje foi adiada para quinta-feira, 27, devido à impossibilidade de deslocação de quatro eleitos, sendo três da oposição, residentes na ilha de Santiago.
Segundo a proposta distribuída aos eleitos municipais, a sessão tem como assunto principal a discussão e aprovação dos plano de actividades e orçamento para 2013.
O orçamento atinge o valor de 187.787 contos, menos 48.505 contos que o orçamento de 2012, o que representa um decréscimo de 20.5 por cento.
Este decréscimo, segundo a nota explicativa, deve-se ao facto de o orçamento para 2013 não contar com receitas provenientes de crédito bancário como aconteceu em 2012 quando a edilidade contraiu um empréstimo no montante de 32 mil contos.
Este ano, o orçamento previa o montante de 62 mil contos no âmbito de contratos programa e, para 2013, devido às incertezas advenientes da crise financeira, prevê-se apenas 30 mil contos.
Na elaboração do orçamento, a edilidade levou em conta a crise financeira que assola alguns países da zona Europeia, principais financiadores do Orçamento Geral do Estado, e as dificuldades por que passam os emigrantes, quer na Europa, quer nos Estados Unidos, de onde provêm as remessas aplicadas no grosso dos investimentos privados no município.
O orçamento para o próximo ano assenta em dois pilares fundamentais: exequibilidade e realismo, porque, conforme explica o documento, a edilidade entende que o momento é de incertezas e requer muita prudência.
Dele constam receitas correntes (129.637 contos), receitas de capital (48 mil contos) e de contas a ordem (10.150 contos). Em comparação com 2012, as receitas correntes sofreram um aumento de 7.3% resultante da previsão em alta da receita do Imposto Único Sobre o Património (IUP) e da Taxa Ecológica, uma vez que a Câmara Municipal prevê recuperar, junto da Direcção-Geral do Tesouro, o montante em dívida.
As receitas de capital, em comparação com o ano de 2012, registam uma diminuição na ordem dos 56%, motivada pela redução do montante da previsão dos recursos dos contratos programa, tendo em consideração os problemas financeiros que afectam o Governo central.
Em relação às despesas, no valor global de 187.787 contos, 26.5% (49.893 contos) destinam-se às despesas com o pessoal, 13.2% (24.846 contos) às despesas com aquisições de bens e serviços, 18.9% (35.658 contos) às despesas com actividades sociais e 19.7% (37 mil contos) ao programa de investimentos.
Para a materialização das intervenções a edilidade dos Mosteiros pretende continuar o programa de contenção das despesas, sobretudo de funcionamento, e ter maior acutilância na arrecadação das receitas, devendo alargar a base de incidência dos impostos municipais e proceder à actualização dos cadastros prediais.
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