
A proposta do orçamento do município de São Filipe para 2013, que vai ser apreciada e aprovada sexta-feira na sessão de Assembleia Municipal, apresenta um decréscimo de um por cento (%) em relação a 2012.
Segundo o documento a que a Inforpress teve acesso, o orçamento ascende a 602.780 contos, menos 5.023 contos que em 2012 (1%).
Cerca de 59% (354.737 contos) destinam-se à implementação de projectos de investimentos municipais e aproximadamente 41% (248.042 contos) são para cobrir as despesas de funcionamento, incluindo as dos serviços autónomos de Saneamento e Mecânica Auto (SASMA) e Municipal de Promoção de Turismo e Cultura (SAMPTC).
A diminuição do orçamento deve-se, segundo o documento, à redução no programa de investimentos e funcionamento, tendo algumas despesas, pela sua natureza técnica, sido retiradas dos investimentos.
De acordo com a previsão, a Assembleia Municipal vai contar, em 2013, com uma redução na ordem dos 16% (-533 contos), a presidência da Câmara com menos 11% (-1.503 contos) e o Departamento de Administração, Finanças e Património com menos 2% (-11.992 contos).
O SASMA poderá ter um aumento na ordem dos 43% (+12.179 contos), enquanto o SAMPTC terá menos 39% (-3.173 contos).
O aumento das despesas do Serviço Autónomo Municipal de Mecânica Auto em cerca de 43%, deve-se à necessidade do ajustamento para o salário mínimo da Função Pública no valor de 13.985 escudos, adianta a proposta.
O aumento deve-se também à integração dos trabalhadores no sistema de protecção social (INPS), evitando no futuro encargos com a aposentação, assistência médica e medicamentosa, abonos de família e evacuação, entre outras prestações sociais.
O documento destaca que as receitas serão arrecadas através da cobrança de impostos (8%), segurança social (1%), transferências (45,5%), activos financeiros (30%) e outras receitas (15,%).
As despesas estimam-se em 602.780 contos, sendo 248.042 contos (41%) para funcionamento e 345.677 contos (59%) para investimentos.
Na estrutura das despesas de funcionamento, o documento realça o reajuste do salário das monitoras para o salário mínimo praticado na Função Pública, como forma de estimular a produtividade e qualidade no sector.
Quanto ao programa de investimento, cuja previsão é de 354.677 contos, a proposta indica que cerca de 33% serão assegurados por recursos externos, através de patrocínios, parcerias e empréstimo bancário.
A maior fatia do montante destinado ao investimento visa o sector do desporto (29.7%), seguido das infra-estruturas e transportes (20.95%), habitação (13.10%), ordenamento do território e requalificação urbana (9.5%) e educação e formação profissional (5.8%).
Para o saneamento básico, destinam-se 4.97%, devendo a inovação e modernização administrativa contar com 3.3% dos recursos para o investimento e o turismo e cultura 1.83%.
O plano de actividades é outro instrumento de gestão da Câmara a ser aprovado na sessão de sexta-feira e a sua nota introdutória salienta que o mesmo foi elaborado após uma audição pública para a recolha de contribuições de associações comunitárias, operadores económicos, associações desportivas e culturais, diversas personalidades locais, confissões religiosas, serviços desconcentrados do Estado e membros do executivo camarário.
“O potencial de desenvolvimento de São Filipe, derivado das suas reconhecidas valências - maior centro urbano da Ilha, maiores economias de aglomeração e capital da Ilha, coloca este município em condições de funcionar como o motor de alavancagem da economia da região que urge incentivar”, refere a nota introdutória da proposta do plano.
O objectivo, de acordo com o documento, é tornar São Filipe mais atractivo e competitivo, garantindo por mérito próprio a sua integração dinâmica no tecido económico empresarial cabo-verdiano, ao mesmo tempo que garante qualidade de vida aos munícipes, nos domínios económico e cultural, social, ambiental, urbanístico, saúde, de entre outros.
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