
"O Orçamento de Estado para 2013, que a Assembleia Nacional discutiu, que os deputados do PAICV votaram e que o Presidente da República acabou de promulgar, é largamente fictício. É um orçamento de faz de conta. Que está profundamente alterado e obrigará a um orçamento rectificativo", afirmou, esta sexta-feira, Carlos Veiga em conferência de imprensa, na sede do MpD, na Praia.
De acordo com o líder da Oposição, o governo sabia de antemão que o Orçamento ora promulgado não era exequível e que "nas costas dos deputados" negociava com o FMI números "totalmente diferentes" dos que figuram no documento aprovado.
"Ao mesmo tempo que no Parlamento defendia com unhas e dentes, surdo a todos os argumentos divergentes, um orçamento claramente irrealista e inexequível, o Governo negociava à socapa, nas costas dos deputados, com a equipa do FMI que se encontrava no país, valores para receitas e despesas totalmente diferentes dos que constam no orçamento aprovado, promulgado e publicado".
Carlos Veiga acentuou que foi necessária a intervenção do FMI para alertar o Governo que as receitas para este ano serão muito inferiores ao previsto no Orçamento e que recorre agora a expedientes de cativação de percentagens elevadas de verbas de despesas, "nalguns casos até metade do que está previsto, o que nas palavras do presidente do MpD, " é o mesmo que renegar o próprio Orçamento".
Segundo Carlos Veiga, a Declaração Final da última missão do FMI e o Relatório de Conjuntura Macroeconómica de Cabo Verde, de Dezembro passado, apresentado pela Unidade de Acompanhamento Macro Económico (UAM) vêm confirmar agora " praticamente o diagnóstico e todos os alertas e avisos que o MpD vem fazendo de há muito sobre os riscos para o país das actuais políticas do Governo do PAICV e que a generalidade dos atores políticos, sociais e económicos assumiu também por ocasião do debate sobre o Orçamento, no parlamento e fora dele".
"A missão do FMI e a UAM não só desmentem a generalidade das previsões do Governo, designadamente quanto ao crescimento económico de 2012 e 2013 do Governo, como qualificam as projecções de aumento das receitas fiscais do Governo, de irrealistas e excessivamente optimistas. Friso, não apenas de irrealistas, mas de excessivamente optimistas", alertou.
MpD vai accionar mecanismos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do OE
Carlos Veiga disse ainda que à semelhança do que vem insistindo o MpD, o FMI alerta o Governo para as reformas estruturais que sistematicamente tem vindo a adiar, "e que conduziram à pouco invejável situação do país em termos de competitividade internacional".
"O Governo estava sozinho e sabia-o mas, no fórum institucional próprio em democracia, que é o parlamento, não teve a hombridade de reconhecer o seu erro e o fundamento válido das críticas da oposição e da sociedade", afirmou, sublinhando que o Governo mostrou "a pouca conta em que tem as instituições e a democracia e o desprezo a que as vota... e mais uma vez desvirtuou o regular funcionamento do sistema constitucional".
"Por isso e por algumas das normas da Lei do Orçamento que consideramos violarem princípios constitucionais, deputados do Grupo Parlamentar do MpD, como já fizeram em relação á Lei da Taxa Ecológica, accionarão os mecanismos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado", concluiu.
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