Carlos Veiga: “Orçamento de Estado para 2013 é largamente fictício”

PorExpresso das Ilhas,3 jan 2013 23:00

O presidente do MpD afirmou que o Orçamento de Estado para 2013 é largamente fictício e "obrigará a um orçamento rectificativo". Carlos Veiga anunciou ainda que os deputados do Grupo Parlamentar do MpD irão accionar os mecanismos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado por considerar que algumas das normas da Lei do Orçamento violarem princípios constitucionais.

"O Orçamento de Estado para 2013, que a Assembleia Nacional discutiu, que os deputados do PAICV votaram e que o Presidente da República acabou de promulgar, é largamente fictício. É um orçamento de faz de conta. Que está profundamente alterado e obrigará a um orçamento rectificativo", afirmou, esta sexta-feira, Carlos Veiga em conferência de imprensa, na sede do MpD, na Praia.

De acordo com o líder da Oposição, o governo sabia de antemão que o Orçamento ora promulgado não era exequível e que "nas costas dos deputados" negociava com o FMI números "totalmente diferentes" dos que figuram no documento aprovado.

"Ao mesmo tempo que no Parlamento defendia com unhas e dentes, surdo a todos os argumentos divergentes, um orçamento claramente irrealista e inexequível, o Governo negociava à socapa, nas costas dos deputados, com a equipa do FMI que se encontrava no país, valores para receitas e despesas totalmente diferentes dos que constam no orçamento aprovado, promulgado e publicado".

Carlos Veiga acentuou que foi necessária a intervenção do FMI para alertar o Governo que as receitas para este ano serão muito inferiores ao previsto no Orçamento e que recorre agora a expedientes de cativação de percentagens elevadas de verbas de despesas, "nalguns casos até metade do que está previsto, o que nas palavras do presidente do MpD, " é o mesmo que renegar o próprio Orçamento".

Segundo Carlos Veiga, a Declaração Final da última missão do FMI e o Relatório de Conjuntura Macroeconómica de Cabo Verde, de Dezembro passado, apresentado pela Unidade de Acompanhamento Macro Económico (UAM) vêm confirmar agora " praticamente o diagnóstico e todos os alertas e avisos que o MpD vem fazendo de há muito sobre os riscos para o país das actuais políticas do Governo do PAICV e que a generalidade dos atores políticos, sociais e económicos assumiu também por ocasião do debate sobre o Orçamento, no parlamento e fora dele".

"A missão do FMI e a UAM não só desmentem a generalidade das previsões do Governo, designadamente quanto ao crescimento económico de 2012 e 2013 do Governo, como qualificam as projecções de aumento das receitas fiscais do Governo, de irrealistas e excessivamente optimistas. Friso, não apenas de irrealistas, mas de excessivamente optimistas", alertou.


MpD vai accionar mecanismos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do OE

 

Carlos Veiga disse ainda que à semelhança do que vem insistindo o MpD, o FMI alerta o Governo para as reformas estruturais que sistematicamente tem vindo a adiar, "e que conduziram à pouco invejável situação do país em termos de competitividade internacional".

"O Governo estava sozinho e sabia-o mas, no fórum institucional próprio em democracia, que é o parlamento, não teve a hombridade de reconhecer o seu erro e o fundamento válido das críticas da oposição e da sociedade", afirmou, sublinhando que o Governo mostrou "a pouca conta em que tem as instituições e a democracia e o desprezo a que as vota... e mais uma vez desvirtuou o regular funcionamento do sistema constitucional".

"Por isso e por algumas das normas da Lei do Orçamento que consideramos violarem princípios constitucionais, deputados do Grupo Parlamentar do MpD, como já fizeram em relação á Lei da Taxa Ecológica, accionarão os mecanismos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado", concluiu.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 jan 2013 23:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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