A Assembleia Municipal de São Filipe (AM) reúne-se sábado, 12, para a apreciação e aprovação do plano de actividades e orçamento para 2013.
A discussão dos dois instrumentos estavam agendados para 28 de Dezembro (28), mas os eleitos dos Grupos Independentes Abraçar São Filipe (GIASF) e Unidos por São Filipe Solidário e Desenvolvido (GIUSD) optaram pelo seu adiamento, alegando a distribuição tardia dos documentos aos eleitos municipais e que não havia tempo suficiente para uma análise aprofundada, para além de faltar alguma documentação.
Segundo fontes da Câmara Municipal, as falhas, nomeadamente mapas e acta de aprovação dos instrumentos na reunião camarária, já foram supridas e os documentos distribuídos aos eleitos municipais.
A proposta do orçamento do município de São Filipe para 2013 apresenta um decréscimo de 1 por cento (%) em relação ao de 2012, no montante de 602.780 contos menos 5.023 contos do que o do ano transacto.
Cerca de 59% deste valor (354.737 contos) destinam-se à materialização de projectos de investimentos municipais, enquanto cerca de 41 por cento deverão cobrir as despesas de funcionamento, incluindo os valores dos serviços autónomos de SASMA/SAMPTC.
A diminuição do orçamento em relação a 2012 deve-se, segundo o documento a que a Inforpress teve acesso, à redução no programa de investimentos e funcionamento, considerando a deslocação de algumas despesas que, pela sua natureza técnica, foram retiradas dos investimentos.
De acordo com a previsão, a AM vai contar com uma redução na ordem dos 16% (533 contos), a presidência da Câmara com menos 11% (1.503 contos), o Departamento da Administração, Finanças e Património com menos 2% (11.992 contos), o Serviço Autónomo Municipal de Saneamento e Mecânica Auto (SASMA) terá um aumento na ordem dos 43% (12.179 contos) e o Serviço Autónomo Municipal de Promoção de Turismo e Cultura (SAMPTC) uma redução de 39% (3.173 contos).
O aumento das despesas do SASMA deve-se, como justifica a proposta, à necessidade do ajustamento salarial para o salário mínimo da Função Pública no valor de 13.985 escudos, deixando a Câmara de praticar salários diferenciados para os mesmos conteúdos funcionais.
O aumento deve-se também à integração dos trabalhadores no sistema de protecção social (INPS), evitando no futuro encargos com a aposentação, assistência médica e medicamentosa, abonos de família, evacuação entre outras prestações sociais que passarão a ser garantidos directamente pelo sistema de protecção social.
O montante das receitas será arrecadado através de cobrança de impostos (8%), segurança social (1%), transferências (45,5%), activos financeiros (30%) e outras receitas (15,%).
No capítulo das despesas, estimadas em 602.780 contos, 248.042 contos (41%) são para funcionamento e 354.677 contos (59%) para investimentos.
Não obstante o aumento do orçamento do SASMA em 12% em relação a 2012, as despesas com o pessoal atingem o montante de 74.898 contos, correspondentes a 23% do total das receitas correntes.
Quanto ao programa de investimento, cuja previsão é de 354.677 contos, o documento salienta que cerca de 33% deste valor serão assegurados por recursos externos, através de patrocínio, parcerias e empréstimo bancário.
A maior fatia do montante destinado ao investimento visa os sectores do desporto (29.7%), infra-estruturas e transportes (20.95%), habitação (13.10%), ordenamento do território e requalificação urbana (9.5%), educação e formação profissional (5.8%), saneamento básico (4.97%), inovação e modernização administrativa (3.3%), turismo e cultura (1.83%).
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