ANMCV quer viabilização de legislação sobre os municípios pelos sujeitos parlamentares

PorExpresso das Ilhas,22 jan 2013 0:10

A Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) vai, em 2013, intensificar o diálogo com os sujeitos parlamentares e com o Governo para viabilizarem a aprovação da legislação que tem a ver com os municípios.

A informação foi dada à Inforpress pelo presidente da Associação, Manuel de Pina, adiantando que o objectivo é, conjuntamente com estes actores políticos, arranjar soluções para resolver os problemas que vêm afectando os municípios.
O autarca da Ribeira Grande de Santiago, que assumiu as funções de presidente da ANMCV em Dezembro de 2012, disse que há várias leis em fase de elaboração ou de discussão e outras que já foram e voltaram do Parlamento e que, se aprovadas e postas em vigor, poderiam trazer mais-valias para os municípios.

“É um dos aspectos do nosso plano de actividades dialogar com a Assembleia Nacional, dialogar com o presidente do Parlamento, com os líderes parlamentares e com o Governo no sentido de ultrapassarmos essas barreiras que têm afectado, em grande parte, o funcionamento dos municípios”, explicou.

De entre as propostas, Manuel de Pina destaca o diploma que faz a revisão do estatuto dos municípios, cuja discussão e aprovação já foram agendadas e adiadas algumas vezes.

“E necessário chegar a um entendimento. Fazer a revisão do estatuto dos municípios, mas também a lei das finanças locais precisa de regulamentos. Temos, por exemplo, a questão da lei de passagem com a Cabo Verde Telecom e com a Electra, que é uma grande taxa que poderia ajudar os municípios a melhorem as suas finanças”, apontou.

A par deste diálogo a ser mantido com os sujeitos parlamentares, Manuel de Pina fala numa reestruturação da Associação a ser materializada com a criação de uma equipa multidisciplinar que irá ajudar os municípios na elaboração de projectos e mobilização de recursos.
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Autoria:Expresso das Ilhas,22 jan 2013 0:10

Editado porMoisés Santos  em  13 ago 2026 0:29

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