O dirigente nacional do MpD (oposição), Fernando Elísio Freire, disse ontem que o seu partido revogará a actual lei sobre a taxa de iluminação pública, se ganhar as eleições legislativas de 2016.
Fernando Elísio Freire fez estas declarações à margem de uma conferência de imprensa ontem na Cidade da Praia onde informou sobre as razões que levaram o seu grupo parlamentar a interpelar o Governo a propósito da gestão de projectos de infra-estruturas no país na primeira sessão plenária do Parlamento em 2013, que se inicia na próxima segunda-feira, 28.
Segundo Freire, assim como está, a taxa de iluminação é “injusta e não serve os interesses dos consumidores” e, por isso, se o Movimento para a Democracia ganhar as eleições legislativas em 2016, vai revogar a lei que a institui.
“Consideramos que ela (a lei) neste momento é um imposto”, afirmou, acrescentando que o seu partido promete aos cabo-verdianos que revogará o diploma sobre este assunto, uma vez que obriga a todos a pagar a iluminação pública, incluindo aqueles que não têm acesso a ela.
O diploma que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi publicado no Boletim Oficial (BO) de 21 de Janeiro.
A proposta de lei sobre a taxa de iluminação pública foi aprovada pelo Parlamento em Novembro do ano passado, com os votos favoráveis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) e votos contra do MpD.
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