O procurador-geral da República propôs hoje o alargamento do processo sumário por forma a permitir sua aplicação a crimes com penas de prisão superior aos três anos e, assim, tornar mas célere a Justiça cabo-verdiana.
Júlio Martins falava aos jornalistas momentos antes de apresentar as melhorias que na sua perspectiva devem ser introduzidas ao código penal em vigor desde 2005, no quadro da conferência sobre a justiça criminal, iniciada esta manhã, na Cidade da Praia, sob a égide do Ministério da Justiça.
“No fundo constatamos que o processo ordinário tem sido aplicado em muitos casos em que o próprio Ministério Público devia socorrer mais dos processos especiais e dos mecanismos alternativos à acusação e à pronúncia. Por isso nós queremos propor algumas melhorias que permitam uma melhor aplicabilidade a adaptação desses institutos às novas formas de criminalidade e sobretudo a pequena e media criminalidade”, explicou.
A ideia, acrescentou, é de permitir que o processo comum ordinário seja deixado para o fim especial a que pensado, ou seja, a grande criminalidade.
Júlio Martins, que propõe ainda um alargamento do âmbito do processo abreviado e do âmbito do processo de transação e o arquivamento do processo fora dos casos arquivamento em caso de dispensa de pena, acredita que desta forma é possível fazer a justiça de forma mais rápida.
“Eu entendo que um alargamento do âmbito dos processos especiais e desses institutos permitirá que Cabo Verde adopte muito mais esses institutos que acabam por mitigar um pouco a realização da justiça penal e permitir uma resposta mais célere aos fenómenos criminais sem por em causa as garantias de defesa do arguido”, salientou.
A conferência sobre justiça criminal reúne magistrados cabo-verdianos numa reflexão sobre a justiça penal cabo-verdiana e tentar encontrar mecanismos de dar combate às novas formas de criminalidade.
O evento, que tem a duração de dois dias, conta com as presenças de magistrados de Portugal, do Brasil e dos EUA, que apresentarão as suas experiências no combate á criminalidade.
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