MpD pede CPI para investigar projectos de infra-estruturação

PorExpresso das Ilhas,7 fev 2013 11:02

O líder do grupo parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, entregou esta quarta-feira um requerimento à presidência da Assembleia Nacional exigindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão dos projectos de infraestruturação do país.


Segundo Fernando Elísio Freire, com esta Comissão, o Movimento para a Democracia (MpD) quer que todas as entidades envolvidas no processo de gestão dos projectos sejam ouvidas e, desta feita, provar que muitas infraestruturas são feitas de acordo com “interesses pouco claros”, não respeitando as regras das empreitadas públicas e os interesses dos cidadãos.

“Esta anormalidade da gestão das infraestruturas em Cabo Verde não pode ficar nas águas de bacalhau”, disse  afirmando que a ética da responsabilidade do Governo “está na rua de amargura e ferido de morte  em termos de moral e de ética da responsabilidade”.


O líder da bancada parlamentar do principal partido da oposição acrescentou ainda que “não é razoável” que num país democrático e onde a prestação de contas é uma exigência, que o próprio primeiro-ministro esteja a considerar normal que obras sejam realizadas com falta de seguros, contratos e de fiscalização.


“Esta tentativa do próprio primeiro-ministro de tentar normalizar o não cumprimento das leis e indícios de corrupção é demonstração clara de que o actual Governo moralmente está ferido de morte”, acusou.


De entre os projectos, cuja gestão, na perspectiva do MpD, está “ferida de ilegalidade”, estão a Ponte de Ribeira d’Água e as estradas Sal-Rei/Rabil e da Bofareira, na ilha da Boa Vista,  as  centrais  fotovoltaicas da ilha do Sal e da Cidade da Praia, o porto da  Praia,  o anel rodoviário  do Fogo,  estradas de penetração  nos vales  da Garça e  da Ribeira da Torre e  da cidade do Porto Novo/Casa do Meio, em Santo Antão, estrada Variante/Calheita e projectos do programa Casa para Todos.


Grandes empreitadas, conforme o líder parlamentar do MpD, foram adjudicadas sem concurso prévio, conforme manda lei.

A comissão que deverá ser composta por quatro deputados propostos pelo grupo parlamentar do MpD e seis indicados pelo PAICV terá um prazo de 180 dias a contar da posse para realizar o inquérito.


De entre as acções, a mesma deverá averiguar se foram cumpridas as exigências relacionadas com a transparência, a legalidade, o rigor técnico e financeiro, a defesa do interesse público e a eficiência do investimento em empreitadas de obras públicas do Estado, designadamente, nos sectores portuário, aeroportuário, rodoviário e de habitação social, bem como infraestruturas de retenção de água e  de  energias renováveis.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,7 fev 2013 11:02

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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