MpD exige ao governo que mostre o decreto-lei vetado pelo presidente da República

PorElsa Vieira,8 fev 2013 12:51

“Estamos perante um Governo que para além de prometer e não cumprir, chega a ponto de legislar e não cumprir”. Esta é a reação do MpD ao comunicado do Primeiro-ministro desta quinta-feira, que dizia que quer apenas acabar com um suplemento que “desde a data que a lei estabeleceu nunca foi efectivado, por manifesta indisponibilidade orçamental”, exigindo que o Governo, apresente o decreto-lei vetado pelo presidente da República para que toda a sociedade tire as suas ilações.

Miguel Monteiro que falava à imprensa esta quinta-feira, na cidade da Praia, afirmou que “o Governo mais uma vez baseia na sua política do vale-tudo sem assumir as responsabilidades que lhe assistem, demonstrando uma inqualificável insensibilidade social e imoralidade sem limites”.

O deputado lembrou que o MpD, já tinha alertado aos cabo-verdianos que o Governo estava a preparar cortes nas prestações sociais, bem como despedimentos na Função Pública, devido à grave situação das Finanças Públicas causada pelas políticas “irresponsáveis deste Governo que geraram uma dívida gigantesca, sem contudo gerar crescimento e emprego”.

“O que não esperávamos é que Governo, através do Primeiro-Ministro, da blindada Ministra Cristina Duarte, e da Ministra Janira Hopffer Almada, fossem atrás dos mais desprotegidos de todos: os pensionistas por invalidez, com mais de 60 anos, e as crianças deficientes ou doentes crónicos das famílias pobres” assegurou.

Miguel Monteiro acusou ainda o Governo de ter sufocado os cabo-verdianos, diminuindo de “forma brutal” o poder de compras e de tentar agora introduzir, de forma “sorrateira e malandra”, alterações ao regime da pensão social mínima e da pensão do regime não contributivo da segurança social, “piorando ainda mais a situação financeira dos mais carenciados”.

Miguel sublinhou que o Presidente da República vetou o diploma porque o Governo pretende retirar benefícios aos utentes que atingem os 60 anos e as crianças portadoras de deficiência ou doença crónica, incapacitante e que dependam de terceiros.

A reação do Governo ao veto do Presidente da República foi feita por comunicado, situação criticada pelo MpD. Para Miguel Monteiro isso mostra a “insensibilidade do Governo”.

“Ninguém deu a cara a comunicação social para explicar ou defender o indefensável. Quando é para publicitar as suas boas novas há sempre um ministro disponível, mas para este assunto não há ninguém que responda pelos actos deste Governo”, concluiu.  

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Autoria:Elsa Vieira,8 fev 2013 12:51

Editado porMoisés Santos  em  13 ago 2026 0:29

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