Parlamento: PAICV quer CPI para investigar projectos de infra-estruturas entre 1991 e 2012

PorExpresso das Ilhas,15 fev 2013 9:48

O PAICV entregou esta quinta-feira um requerimento à Assembleia Nacional a exigir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no domínio de infraestruturação em Cabo Verde no período de 1991 a 2012.

O líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Manuel Andrade, declarou à imprensa que o partido pretende que seja “aclarada a situação” tendo em conta que o maior partido da oposição, Movimento para Democracia (MpD) tinha solicitado a criação de uma CPI com o mesmo fim mas entre 2001 a 2012.

“O PAICV quer que seja alargada o horizonte temporal requerida pela bancada do MpD porque julga que o país tem assistido assinalável êxito em relação a s obras públicas de infraestruturação que tem contribuído s para alavancar a dinâmica do desenvolvimento económico do país, mas como existe suspeição em relação aos processos, entendemos que é de bom-tom a aclaração de toda a situação”, disse.


Segundo José Manuel Andrade, isso tudo para assegurar a transparência e tranquilizar a sociedade cabo-verdiana acerca da boa gestão da coisa pública.

“O grupo parlamentar do PAICV não receia que haja uma comissão do inquérito para esclarecer eventuais dúvidas sobre a transparência de processos, isso sempre existiu e queremos que haja um juízo mais claro sobre o que tem ocorrido e as vantagens que o país tem tido nesse período”, esclareceu.

Entre os projectos apontados pelo PAICV estão a ponte dos Órgãos, o Aeroporto da Praia, o Palácio da Justiça de Santa Catarina, a Ponte de Calhetona, a Ponte de Ribeira d’Água, na Boa Vista, Aeroporto da Boa Vista, anel rodoviário do Fogo, o programa Casa para Todos, entre outros.

“Assinalamos um conjunto de obras que deixaram marcas no país como forma de esclarecer a sua montagem financeira, as dificuldades que houve, ajustes feitos, em que circunstâncias aconteceram e se o interesse público foi acautelado”, indicou.

José Manuel Andrade, fez saber ainda que a decisão de requerer a criação dessa CPI para investigar esse período aconteceu porque o seu partido quando entrou para o Governo, em 2001, verificou que havia situações “menos claras” em relação a algumas obras, no mandato do MpD, entre 1991 a 2001.

Os partidos políticos requereram a criação de uma CPI em relação a infra-estruturação do país devido a queda da Ponte de Ribeira d’ Água, na Boa Vista, em Setembro último, e que, depois de uma investigação, chegou-se a conclusão que se seguiu todos os trâmites legais para a sua construção.

Um relatório governamental sobre a queda da ponte deu conta de responsabilidades para várias empresas, entre elas a construtora portuguesa MSF, e o próprio Governo, tal como assumiu então a ministra das Infra-estruturas, Sara Lopes, adiantando que se irá "agir em conformidade" em relação aos culpados.


Entre as acções, a CPI deverá averiguar se foram cumpridas as exigências relacionadas com a transparência, legalidade, rigor técnico e financeiro, defesa do interesse público e eficiência do investimento em empreitadas de obras públicas do Estado.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 fev 2013 9:48

Editado porMoisés Santos  em  13 ago 2026 0:29

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