Investigadora sueca diz que UE forçou o acordo de mobilidade com Cabo Verde

PorExpresso das Ilhas,16 fev 2013 3:00


O Acordo de Readmissão entre Cabo Verde e a União Europeia vai ser assinado ainda neste semestre, garantiu o embaixador da EU na Cidade da Praia, José Manuel Teixeira, à RCV. Só depois é que entrará em vigor o Acordo de Facilitação de Vistos. Mas o do­cumento continua a merecer críticas. A antropóloga sueca Lisa Akesson, afirma que a União Europeia forçou Cabo Verde a entrar numa “parceria” que transforma o arquipé­lago num dos guardas dos fossos da “Fortaleza Europa” em troca de promessas vazias e de um projecto de desenvolvimento falhado.

 

Num artigo com o título “Sob a cobertura da parceria”, publi­cado no ano passado no Annual Report : Africa’s changing so­cieties: reform from below, a antropóloga sueca Lisa Akesson afirma que Cabo Verde ficará responsável por apoiar a agen­da de migração da União Eu­ropeia recebendo muito pouco em troca.

A investigadora sobre migra­ções no Instituto Escandinavo para a África e professora de Antropologia Social na Univer­sidade de Gotemburgo sustenta que a nova estratégia europeia dará prioridade às chamadas parcerias de mobilidade, que entrará em vigor assim que Cabo Verde assinar o Acordo de Readmissão, parcerias que foram também já oferecidas à Tunísia, ao Egipto e a Marrocos, entre outros países.

A intenção da UE, diz ainda a autora de uma dissertação sobre o significado da migra­çãoem Cabo Verde, é que estas parcerias especiais tenham um papel-chave nas políticas euro­peias de migração e desenvol­vimento. “É por isso crucial”, escreve, “explorar os efeitos nos países. Um desses países é Cabo Verde e as vantagens des­te acordo são altamente ques­tionáveis”.

Para Akesson, quando Cabo Verde iniciou a sua parceria de mobilidade com a União Eu­ropeia, em 2008, só o fez por­que tinha a esperança que esse acordo pudesse abrir novas oportunidades para a migra­ção legal para a Europa. Outra razão, salienta, é o facto do ar­quipélago depender dos apoios e empréstimos, tanto da União Europeia como de alguns países membros, para o seu desenvol­vimento. Isto implica, conclui a investigadora, que Cabo Verde não pôde levantar objecções a este acordo de mobilidade.

Isso foi expresso de forma su­cinta por um dos responsáveis cabo-verdianos envolvido nas negociações numa entrevista à professora universitária. “Eles disseram que se queríamos manter a nossa relação especial com a União Europeia tínhamos de discutir a parceria de mobili­dade. De alguma maneira eles [UE] hão-de compensar-nos. É tudo um jogo”.

Migração e desenvolvimento é um dos três elementos cen­trais na declaração da parceria, mas isso, aponta Akesson, não aparece reflectido nos docu­mentos que no fundo tradu­zem a efectivação do acordo. Das vinte e nove actividades propostas, apenas três estão relacionadas com a migração e o desenvolvimento. Em vez disso, as actividades mostram o domínio da agenda europeia de controlo de migrações.

A cooperação entre Cabo Verde e a Frontex, a agência especializada da UE em contro­lo de fronteiras, tem um papel predominante, assim como o apoio da Europol. O reforço do controlo das fronteiras, a introdução do passaporte bio­métrico e navios de patrulha espanhóis em águas cabo-ver­dianas fazem também parte do programa.

Dentro do quadro da parce­ria, houve ainda negociações ao mais alto nível para a read­missão de cidadãos de um país terceiro (o acordo que será as­sinado em breve), por exemplo da costa ocidental africana, que tenham passado por Cabo Verde na sua rota até à Europa. Estas negociações iniciaram-se ape­sar de Cabo Verde nunca ter as­sinado a convenção de Genebra sobre o estatuto dos refugiados e de não ter capacidade para re­ceber emigrantes pobres.

Promessas vázias

E o que é que Cabo Verde re­cebe em troca por este acordo com a UE? A compensação ofe­recida pela União Europeia é a facilitação de vistos para grupos restritos, como os políticos. Isto significa, avança Lisa Akesson, que os que participaram nas negociações tinham interesses pessoais num acordo de parce­ria “que lhes facilitará as suas tão cobiçadas viagens à Euro­pa”. Isso mesmo foi confirma­do por um dos representantes da UE no arquipélago, também numa entrevista à investigado­ra sueca, onde assume, com um sorriso, segundo a descrição de Akesson que “os negociadores do lado cabo-verdiano tinham um interesse especial”.

Quando Lisa Akesson con­frontou um dos negociadores cabo-verdianos com esta afir­mação, este admitiu que os no­vos vistos serão benéficos para ele e para os seus filhos.

A implementação dos ele­mentos de migração e desenvol­vimento da parceria foi delega­da ao CAMPO (Centro de Apoio ao Migrante no País de Origem) – um projecto de um milhão de euros, gerido por Portugal, que tem por principal objectivo “fa­cilitar a correspondência entre as capacidades dos emigrantes e as propostas de trabalho que existem e providenciar infor­mação relevante nos canais de migração”.

Ora, entre 2009 e 2011 isto resultou na assistência a três pessoas na obtenção de con­tratos de trabalho seguros na Europa. Além disso, o CAMPO limitou-se a empreender cam­panhas informativas sobre os riscos da imigração ilegal e a editar manuais sobre as regras, regulamentos e problemas que os imigrantes legais podem en­contrar.

A análise que os cabo-verdia­nos fazem do CAMPO, segundo Akesson, é unânime. Vezes sem fim, as pessoas afirmaram à in­vestigadora sueca que o objecti­vo real (e escondido) do CAM­PO é acabar com a imigração.

O segundo objectivo do CAM­PO é “facilitar a reintegraçãoem Cabo Verdede cabo-verdianos que regressem vindos de países da união europeia e apoiá-los para o melhor uso possível das suas capacidades e recursos”. Para alcançar este objectivo o CAMPO produziu um manual ricamente detalhado, que está apenas disponível online. O projecto também anuncia que irá apoiar planos promissores de negócios mas tudo isto se traduz em fundos para o início de três negócios.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 fev 2013 3:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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