O Acordo de Readmissão entre Cabo Verde e a União Europeia vai ser assinado ainda neste semestre, garantiu o embaixador da EU na Cidade da Praia, José Manuel Teixeira, à RCV. Só depois é que entrará em vigor o Acordo de Facilitação de Vistos. Mas o documento continua a merecer críticas. A antropóloga sueca Lisa Akesson, afirma que a União Europeia forçou Cabo Verde a entrar numa “parceria” que transforma o arquipélago num dos guardas dos fossos da “Fortaleza Europa” em troca de promessas vazias e de um projecto de desenvolvimento falhado.
Num artigo com o título “Sob a cobertura da parceria”, publicado no ano passado no Annual Report : Africa’s changing societies: reform from below, a antropóloga sueca Lisa Akesson afirma que Cabo Verde ficará responsável por apoiar a agenda de migração da União Europeia recebendo muito pouco em troca.
A investigadora sobre migrações no Instituto Escandinavo para a África e professora de Antropologia Social na Universidade de Gotemburgo sustenta que a nova estratégia europeia dará prioridade às chamadas parcerias de mobilidade, que entrará em vigor assim que Cabo Verde assinar o Acordo de Readmissão, parcerias que foram também já oferecidas à Tunísia, ao Egipto e a Marrocos, entre outros países.
A intenção da UE, diz ainda a autora de uma dissertação sobre o significado da migraçãoem Cabo Verde, é que estas parcerias especiais tenham um papel-chave nas políticas europeias de migração e desenvolvimento. “É por isso crucial”, escreve, “explorar os efeitos nos países. Um desses países é Cabo Verde e as vantagens deste acordo são altamente questionáveis”.
Para Akesson, quando Cabo Verde iniciou a sua parceria de mobilidade com a União Europeia, em 2008, só o fez porque tinha a esperança que esse acordo pudesse abrir novas oportunidades para a migração legal para a Europa. Outra razão, salienta, é o facto do arquipélago depender dos apoios e empréstimos, tanto da União Europeia como de alguns países membros, para o seu desenvolvimento. Isto implica, conclui a investigadora, que Cabo Verde não pôde levantar objecções a este acordo de mobilidade.
Isso foi expresso de forma sucinta por um dos responsáveis cabo-verdianos envolvido nas negociações numa entrevista à professora universitária. “Eles disseram que se queríamos manter a nossa relação especial com a União Europeia tínhamos de discutir a parceria de mobilidade. De alguma maneira eles [UE] hão-de compensar-nos. É tudo um jogo”.
Migração e desenvolvimento é um dos três elementos centrais na declaração da parceria, mas isso, aponta Akesson, não aparece reflectido nos documentos que no fundo traduzem a efectivação do acordo. Das vinte e nove actividades propostas, apenas três estão relacionadas com a migração e o desenvolvimento. Em vez disso, as actividades mostram o domínio da agenda europeia de controlo de migrações.
A cooperação entre Cabo Verde e a Frontex, a agência especializada da UE em controlo de fronteiras, tem um papel predominante, assim como o apoio da Europol. O reforço do controlo das fronteiras, a introdução do passaporte biométrico e navios de patrulha espanhóis em águas cabo-verdianas fazem também parte do programa.
Dentro do quadro da parceria, houve ainda negociações ao mais alto nível para a readmissão de cidadãos de um país terceiro (o acordo que será assinado em breve), por exemplo da costa ocidental africana, que tenham passado por Cabo Verde na sua rota até à Europa. Estas negociações iniciaram-se apesar de Cabo Verde nunca ter assinado a convenção de Genebra sobre o estatuto dos refugiados e de não ter capacidade para receber emigrantes pobres.
Promessas vázias
E o que é que Cabo Verde recebe em troca por este acordo com a UE? A compensação oferecida pela União Europeia é a facilitação de vistos para grupos restritos, como os políticos. Isto significa, avança Lisa Akesson, que os que participaram nas negociações tinham interesses pessoais num acordo de parceria “que lhes facilitará as suas tão cobiçadas viagens à Europa”. Isso mesmo foi confirmado por um dos representantes da UE no arquipélago, também numa entrevista à investigadora sueca, onde assume, com um sorriso, segundo a descrição de Akesson que “os negociadores do lado cabo-verdiano tinham um interesse especial”.
Quando Lisa Akesson confrontou um dos negociadores cabo-verdianos com esta afirmação, este admitiu que os novos vistos serão benéficos para ele e para os seus filhos.
A implementação dos elementos de migração e desenvolvimento da parceria foi delegada ao CAMPO (Centro de Apoio ao Migrante no País de Origem) – um projecto de um milhão de euros, gerido por Portugal, que tem por principal objectivo “facilitar a correspondência entre as capacidades dos emigrantes e as propostas de trabalho que existem e providenciar informação relevante nos canais de migração”.
Ora, entre 2009 e 2011 isto resultou na assistência a três pessoas na obtenção de contratos de trabalho seguros na Europa. Além disso, o CAMPO limitou-se a empreender campanhas informativas sobre os riscos da imigração ilegal e a editar manuais sobre as regras, regulamentos e problemas que os imigrantes legais podem encontrar.
A análise que os cabo-verdianos fazem do CAMPO, segundo Akesson, é unânime. Vezes sem fim, as pessoas afirmaram à investigadora sueca que o objectivo real (e escondido) do CAMPO é acabar com a imigração.
O segundo objectivo do CAMPO é “facilitar a reintegraçãoem Cabo Verdede cabo-verdianos que regressem vindos de países da união europeia e apoiá-los para o melhor uso possível das suas capacidades e recursos”. Para alcançar este objectivo o CAMPO produziu um manual ricamente detalhado, que está apenas disponível online. O projecto também anuncia que irá apoiar planos promissores de negócios mas tudo isto se traduz em fundos para o início de três negócios.
homepage






